Da Redação
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira, 17, o julgamento que pode mudar o desfecho do processo envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer e o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprá-la em 2018. O caso voltou à corte após a defesa da vítima pedir a anulação da absolvição, com base nos constrangimentos que ela sofreu durante a audiência.
O que está em julgamento
O STF analisa um recurso apresentado pela defesa de Mariana Ferrer que pede a anulação da absolvição do empresário André de Camargo Aranha. Ele foi acusado de estuprá-la em 2018, dentro da boate Café de La Musique, em Florianópolis.
A defesa da influenciadora argumenta que as humilhações a que ela foi submetida durante a audiência — que viralizaram nas redes sociais — são motivo suficiente para invalidar todo o processo e seu resultado.
O que aconteceu na audiência
Durante o processo, Mariana foi ouvida na condição de vítima. O advogado de defesa do acusado fez questionamentos sobre as roupas que ela usava e sobre sua vida sexual. Ele chegou a exibir fotos pessoais e profissionais dela, descrevendo algumas posições das imagens como “ginecológicas”.
O juiz responsável pelo caso não interrompeu nem repeliu as falas do advogado. A cena causou o que especialistas chamam de vitimização secundária — quando a vítima volta a ser prejudicada pelo próprio sistema que deveria protegê-la.
O que cada lado defende
O advogado Júlio Cesar Ferreira da Fonseca, que representa Mariana, sustentou que o tratamento dado a ela foi “indigno” e que o defensor do acusado atuou com o “nítido propósito” de desqualificá-la como vítima. Para ele, isso torna o processo nulo.
Já a advogada Dora Cavalcanti, que representa o empresário, pediu a manutenção da absolvição. Ela argumentou que o conjunto de provas reunido ao longo da investigação e da instrução processual tornaria impossível sustentar a acusação — e que o próprio Ministério Público havia pedido a absolvição do réu.
O que vem a seguir
A sessão desta quarta foi dedicada às falas das partes. O julgamento continua nesta quinta-feira (18), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresenta seu voto, seguido pelos demais ministros do STF.
A lei que nasceu do caso
O episódio repercutiu tanto que levou à criação de uma legislação específica. Em novembro de 2021, foi sancionada a Lei 14.245 — conhecida como Lei Mari Ferrer —, que prevê punições para quem praticar atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e testemunhas durante interrogatórios e audiências.
Em 2024, o próprio STF foi além e fixou, como entendimento vinculante, a proibição de desqualificar vítimas de crimes sexuais em audiências judiciais e interrogatórios policiais.
