Da Redação
A União, a Axia Energia (antiga Eletrobrás) e o Estado do Piauí concordaram, após audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), em continuar as negociações para construir um acordo sobre o pagamento da indenização devida ao estado pela demora na privatização da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa).
A audiência que levou à formalização do compromisso foi conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator da ação que trata da matéria. Uma segunda audiência foi marcada para o dia 18 de setembro, às 15h. Participaram da reunião representantes do Estado do Piauí, da União e da Axia Energia.
Ação Civil Originária
A audiência ocorre no âmbito da Ação Civil Originária (ACO) 3024. No processo, o STF determinou que a União e a Eletrobras indenizem o Estado do Piauí em R$ 3,5 bilhões pelos prejuízos decorrentes da demora de 14 anos na venda da Cepisa (2002 a 2016).
Em junho de 2024, o governo piauiense requereu o cumprimento provisório da decisão, e a Eletrobrás, por sua vez, informou ao Tribunal que não poderia arcar com o valor — que considera “exorbitante” —, especialmente diante dos investimentos de R$ 700 milhões feitos na empresa.
Suspensão até acordo ser formalizado
O ministro Luiz Fux suspendeu, então, o pagamento até o julgamento dos recursos apresentados no caso. Com o trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos) e diante da divergência entre as partes quanto ao valor devido, o relator marcou a audiência de conciliação realizada hoje.
Participaram da audiência, pelo Estado do Piauí, o governador Rafael Fonteles, o procurador-geral do Estado, Francisco Pierot, e os advogados Kildere Souza, Adão Souza e Paulo Carneiro. Pela União, estiveram presentes o advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, e o advogado da União Pedro Vidal. A Axia Energia foi representada pelos advogados Marcelo de Siqueira e Fabiano Robalinho.
— Com informações do site do STF
