Da redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Observatório Nacional de Integridade e Transparência (ONIT), lançou consulta pública para aperfeiçoar o Painel de Remuneração dos Magistrados, ferramenta disponível no site da instituição que reúne dados sobre os vencimentos no Poder Judiciário. Qualquer cidadão, pesquisador ou instituição pode participar enviando sugestões até o dia 14 de agosto de 2026, exclusivamente pelo e-mail [email protected].
A iniciativa, segundo o CNJ, visa ampliar a transparência e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições judiciais, ao facilitar o acesso e a compreensão das informações remuneratórias dos integrantes do Judiciário. Com a consulta, o CNJ busca identificar limitações técnicas da ferramenta — como dificuldades na extração de dados e a necessidade de maior detalhamento das rubricas — e incorporar melhorias a partir das contribuições recebidas.
Novas funcionalidades ampliam capacidade de análise
No âmbito da iniciativa, o CNJ já desenvolveu novas funcionalidades no painel, que agora permite a comparação de dados entre diferentes tribunais e a geração de gráficos e relatórios mais detalhados. Os recursos ampliam o potencial de análise tanto para especialistas quanto para a sociedade civil, tornando a ferramenta mais acessível e útil para o controle social.
O painel tem como base normativa as Resoluções nº 102/2009 e nº 215/2015 do CNJ, que regulamentam a divulgação de informações remuneratórias no âmbito do Judiciário. As propostas recebidas durante a consulta pública serão analisadas nas próximas reuniões do grupo de trabalho do ONIT e servirão de subsídio para futuras melhorias na plataforma.
A ferramenta já representa um avanço significativo na política de transparência do Judiciário brasileiro, ao reunir em um único ambiente digital informações que antes eram dispersas ou de difícil acesso para o cidadão comum.
ONIT atua em quatro eixos estratégicos
O ONIT foi criado para monitorar e incentivar boas práticas de governança, ética pública e integridade no Judiciário. O aprimoramento do painel de remuneração se insere no primeiro dos quatro eixos de atuação do observatório, voltado justamente à transparência remuneratória.
Os demais eixos abrangem temas como ética, lobby e conflito de interesses; transparência de dados; e sistemas de integridade e governança com uso de tecnologia. Juntos, eles formam uma estrutura institucional voltada a elevar os padrões de conduta e prestação de contas no âmbito do Poder Judiciário nacional.
