Da Redação
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, teve até R$ 119,2 milhões em bens bloqueados por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi adotada no âmbito de uma investigação da Polícia Federal que apura supostas irregularidades na destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares.
Além da indisponibilidade patrimonial, a decisão também suspende a execução das despesas relacionadas às emendas apontadas como suspeitas. O objetivo é preservar eventual ressarcimento aos cofres públicos enquanto a apuração prossegue, sem representar, neste momento, um julgamento definitivo sobre a responsabilidade dos investigados.
Investigação aponta suposto comando informal das emendas
De acordo com a Polícia Federal, as investigações indicam que Valdemar teria exercido influência direta sobre a destinação de recursos públicos, mesmo sem ocupar mandato parlamentar. Os investigadores sustentam que ele teria participado da definição do destino de emendas apresentadas formalmente por parlamentares.
A apuração envolve 21 emendas parlamentares que, segundo a PF, teriam sido registradas de forma a ocultar quem realmente teria determinado a aplicação dos recursos. O montante sob investigação alcança R$ 119,2 milhões, dos quais aproximadamente R$ 104 milhões já teriam sido liberados.
Na decisão, Flávio Dino afirma que os elementos reunidos até o momento revelam indícios suficientes para justificar a adoção de medidas cautelares de natureza patrimonial. O ministro, contudo, rejeitou por ora outros pedidos formulados pela Polícia Federal, como buscas e apreensões e quebras de sigilos, entendendo que tais providências ainda exigem maior aprofundamento.
Apuração é desdobramento de operação da PF
O caso tem origem em investigações iniciadas pela Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal no fim de 2025 para apurar possíveis desvios na indicação de emendas parlamentares. Durante a investigação, foram analisadas mensagens, planilhas e outros documentos apreendidos pelos investigadores.
Segundo a PF, esse material indicaria a existência de um sistema paralelo de definição da destinação de recursos públicos, com participação de pessoas que não exerciam mandato eletivo, mas que, em tese, influenciariam a escolha dos municípios e projetos beneficiados.
As investigações continuam em andamento e deverão subsidiar futuras manifestações da Procuradoria-Geral da República, que poderá decidir pelo oferecimento de denúncia, pedido de arquivamento ou adoção de outras medidas processuais, conforme o avanço da apuração.
Defesa contesta decisão e promete recorrer
Em nota divulgada após a decisão, a defesa de Valdemar Costa Neto afirmou ter recebido a medida com surpresa e destacou que a própria Procuradoria-Geral da República havia se manifestado anteriormente de forma contrária à adoção das cautelares requeridas pela Polícia Federal.
Os advogados sustentam que a decisão estaria baseada em “premissas frágeis” e em “inferências subjetivas”, afirmando ainda que não existe prova de obtenção de vantagem pessoal por parte do dirigente partidário nem elementos que justifiquem a indisponibilidade de seu patrimônio.
A defesa também argumenta que a investigação estaria confundindo atuação político-partidária com prática criminosa e informou que recorrerá da decisão no Supremo Tribunal Federal para buscar a revogação do bloqueio dos bens. Enquanto isso, o processo segue em fase de investigação, sem denúncia formal ou condenação.
