Da Redação
Um esquema de compensação tributária considerado ilegal pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) colocou um dos maiores escritórios de advocacia do país no foco de uma investigação que apura prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões aos cofres estaduais. A Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira (15), cumpriu dezenas de mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Paraná para reunir provas sobre a suposta comercialização irregular de créditos de ICMS.
Entre os alvos da operação está o advogado Nelson Wilians, fundador do escritório NWADV. As diligências também alcançaram empresas e pessoas físicas apontadas pelos investigadores como integrantes de uma estrutura que teria oferecido a centenas de empresas mecanismos para reduzir ou eliminar o pagamento do imposto estadual.
O caso ainda está na fase de investigação. Não houve divulgação de denúncia criminal nem decisão judicial reconhecendo a prática dos crimes atribuídos aos investigados, que terão oportunidade de apresentar suas versões ao longo do processo.
Investigação aponta estrutura para vender créditos tributários
Segundo o MP-SP, a organização investigada atuaria oferecendo créditos de ICMS a empresas interessadas em diminuir sua carga tributária. Esses créditos seriam apresentados como válidos para compensação de débitos fiscais, mas, conforme a apuração, não possuiriam respaldo jurídico ou econômico suficiente para justificar sua utilização.
Os investigadores sustentam que a operação envolvia escritórios de advocacia, consultorias e empresas especializadas na intermediação dessas operações. Em alguns casos, os responsáveis receberiam remuneração proporcional ao valor economizado pelos clientes, por meio de contratos de êxito.
As apurações indicam ainda que documentos e instrumentos contratuais teriam sido utilizados para conferir aparência de legalidade às compensações tributárias, hipótese que será analisada ao longo da investigação.
Bilhões em autuações e centenas de empresas sob análise
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP) afirma que a investigação alcança centenas de empresas que utilizaram os créditos tributários questionados. O volume de autos de infração já lavrados supera R$ 3,8 bilhões, valor correspondente ao impacto financeiro estimado para os cofres paulistas.
As autoridades também informam que milhares de lançamentos fiscais passaram por análise e que o universo de empresas relacionadas ao caso ultrapassa a marca de 800. A operação mobilizou promotores, auditores fiscais, procuradores do Estado e equipes das polícias Civil e Militar.
Além das buscas, os investigadores pretendem aprofundar a análise de documentos, equipamentos eletrônicos e registros financeiros apreendidos para identificar a extensão da suposta organização e a participação de cada investigado.
Defesas ainda devem se manifestar sobre as acusações
Os fatos são apurados, em tese, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade documental, estelionato e delitos contra a ordem tributária. A responsabilização de cada investigado dependerá da conclusão do inquérito e de eventual oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
A Operação Distrato também chama atenção pelo potencial impacto sobre o mercado de planejamento tributário, especialmente em operações envolvendo compensação de créditos fiscais. Especialistas observam que o caso poderá influenciar futuras discussões sobre os limites entre estratégias lícitas de economia tributária e práticas consideradas fraudulentas pela fiscalização.
Até o momento, o escritório de Nelson Wilians figura como alvo das diligências investigativas, sem que exista condenação judicial ou reconhecimento definitivo de qualquer irregularidade. A expectativa agora é pelo avanço das investigações e pelas manifestações das defesas, que deverão apresentar seus argumentos nas próximas etapas do procedimento.
