Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (20), em Luanda, o fortalecimento da cooperação entre tribunais constitucionais como instrumento de proteção da democracia, da independência judicial e do Estado de Direito. A declaração foi feita durante reunião de trabalho com a presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Prazeres Cardoso.
Ao abrir o encontro, Fachin afirmou que a relação entre as duas Cortes deve ser ampla, permanente e voltada à construção de uma agenda comum para os próximos anos, abrangendo áreas como justiça constitucional, formação, inovação tecnológica, intercâmbio acadêmico e aprimoramento da gestão do Poder Judiciário.
Defesa da democracia
O presidente do STF ressaltou que as democracias constitucionais enfrentam desafios comuns em diferentes partes do mundo, especialmente diante do avanço de movimentos autoritários que buscam enfraquecer as instituições por dentro.
Para Fachin, os tribunais constitucionais ocupam posição central na preservação do Estado Democrático de Direito por serem responsáveis pela proteção dos direitos fundamentais e pelo controle do exercício do poder político. Segundo o ministro, esses tribunais costumam ser o alvo prioritário dos adversários da democracia, já que representam a última linha de defesa daquilo que esses grupos buscam suprimir.
Nesse contexto, o presidente do STF defendeu o fortalecimento da cooperação entre as Cortes Constitucionais para compartilhar experiências e consolidar referências democráticas capazes de enfrentar tendências autoritárias observadas em diversos países.
Processo eleitoral e combate à desinformação
Ao abordar os desafios dos processos eleitorais, Fachin compartilhou a experiência adquirida durante sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente nas eleições de 2022. O ministro lembrou que o enfrentamento à desinformação se tornou um dos principais desafios da Justiça Eleitoral brasileira a partir de 2018.
Ele destacou três medidas adotadas para preservar a integridade das eleições no Brasil: a possibilidade de o TSE determinar, de ofício, a retirada de conteúdos manifestamente falsos; a exigência de cumprimento célere das decisões judiciais pelas plataformas digitais; e o entendimento de que a remoção de conteúdos flagrantemente ilegais não configura censura prévia, mas mecanismo de proteção da vontade popular.
Fachin ressaltou que preservar a verdade e a integridade do processo eleitoral é condição indispensável para a estabilidade democrática, e que o combate à desinformação extrapola a esfera jurídica, relacionando-se diretamente à capacidade das instituições de resistir ao avanço de movimentos autoritários.
Desafios das eleições em Angola
Ao apresentar o cenário angolano, Laurinda Prazeres Cardoso destacou os desafios do próximo processo eleitoral do país, o primeiro a ocorrer em um contexto marcado pela disseminação da inteligência artificial generativa. Segundo ela, esse cenário impõe desafios adicionais em razão dos diferentes níveis de conhecimento tecnológico e político da população.
A presidente explicou que o Tribunal Constitucional de Angola acumula atribuições que vão além da jurisdição constitucional, exercendo competências relacionadas ao processo eleitoral e à supervisão da criação e do funcionamento dos partidos políticos, e ressaltou a importância da troca de experiências com a Justiça Eleitoral brasileira.
Cooperação institucional
No encontro, Fachin propôs aproximar os centros de estudos das duas Cortes, sugerindo que o futuro Centro de Estudos do Tribunal Constitucional de Angola celebre seu primeiro acordo de cooperação com o recém-criado Centro de Estudos Constitucionais do STF.
O ministro também tratou do curso de formação em matéria constitucional destinado a assessores jurídicos da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), elaborado pelo Centro de Estudos do STF. Ao encerrar a reunião, Fachin reiterou o compromisso de manter interlocução permanente entre as equipes dos dois tribunais e fortalecer a cooperação institucional entre Brasil e Angola.
