Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, proferiu, nesta terça-feira (21), em Luanda, a aula magna “Democracia Constitucional e Independência do Judiciário”. Realizada no Auditório Rui Ferreira, no Palácio da Justiça, a conferência integrou a agenda de cooperação entre o STF e o Tribunal Constitucional de Angola.
Fachin destacou que a independência judicial é um dos pilares da democracia constitucional e que sua relevância se torna ainda mais evidente em momentos de crise institucional. Segundo ele, o Judiciário não atua como adversário da democracia nem substitui a política, mas garante as condições para sua preservação, especialmente por meio da proteção dos direitos fundamentais.
Laços históricos entre Brasil e Angola
Transmitido ao vivo pelo canal oficial do Tribunal Constitucional de Angola no YouTube e pela TV Justiça, o evento reuniu juízes conselheiros, magistrados, professores, estudantes de direito e autoridades do país africano, além de representantes das universidades Católica de Angola, Agostinho Neto, Lusíada de Angola, Gregório Semedo, Óscar Ribas e Metodista de Angola. A abertura da programação coube ao juiz conselheiro Gilberto Magalhães, que apresentou a trajetória acadêmica e profissional do ministro brasileiro.
Na abertura da palestra, Fachin ressaltou a contribuição da África para a formação da identidade brasileira. “O Brasil não se compreende plenamente sem a África. E a África, para nós, brasileiros, não é apenas geografia distante. É ancestralidade. É cultura. É língua. É memória. É parte de nós”, afirmou. O ministro também recordou que o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola, em 1975.
O presidente do STF afirmou ainda que a independência do Judiciário pressupõe tanto a solidez das instituições quanto as garantias conferidas aos magistrados, como estabilidade, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios e autonomias administrativa e orçamentária. Para ele, essas garantias existem para assegurar que juízes possam aplicar a Constituição com independência, mesmo diante de pressões políticas e sociais.
Diversidade nos tribunais e ameaças à democracia
Fachin defendeu a diversidade na composição das cortes, ao salientar que diferentes experiências sociais, culturais e geográficas ampliam perspectivas e favorecem uma interpretação constitucional mais sensível à pluralidade das sociedades. Segundo o ministro, Brasil e Angola compartilham esse desafio, assim como o compromisso com valores como liberdade, igualdade, dignidade, democracia, justiça e Estado de Direito.
O ministro alertou para a erosão democrática gradual, capaz de preservar a aparência das instituições enquanto enfraquece seus fundamentos. “A democracia pode morrer sem que se anuncie oficialmente sua morte”, afirmou. Ele também mencionou fenômenos como o constitucionalismo autoritário e o legalismo autocrático, que buscam reduzir competências institucionais, alterar a composição dos tribunais e manipular processos de nomeação.
Sobre a relação entre os Poderes, Fachin ressaltou que críticas às decisões judiciais são legítimas em uma democracia, mas a intimidação de magistrados compromete a independência do Judiciário. Para ele, cortes constitucionais maduras não devem se colocar acima das demais instituições, e a democracia se fortalece com diálogo permanente e respeito mútuo entre os Poderes.
Tecnologia e formação de futuros juristas
Fachin afirmou que as transformações tecnológicas ampliaram a participação social, mas também intensificaram desafios como a desinformação, a polarização e a manipulação de informações. Segundo ele, os tribunais constitucionais enfrentam questões cada vez mais complexas relacionadas à tecnologia, à proteção de dados, à inteligência artificial, à integridade eleitoral e ao meio ambiente, o que exige decisões fundamentadas, transparentes e prudentes.
Ao abordar o uso da inteligência artificial no sistema de Justiça, o ministro afirmou que a tecnologia deve servir como ferramenta de apoio, sem substituir a responsabilidade humana de julgar. Dirigindo-se aos estudantes de direito presentes, elencou quatro pilares para a formação dos futuros juristas: rigor técnico, integridade, ética republicana e prudência.
Ao encerrar a aula magna, Fachin reforçou que a cooperação entre Brasil e Angola deve ir além da troca de conhecimentos, permitindo que os países produzam pensamento constitucional a partir de suas próprias experiências e da realidade do Sul Global. Ao final do evento, o presidente do STF respondeu a perguntas do público presente.
* Com informações do STF
