Por Carolina Villela
Durante a abertura do segundo semestre do Ano Judiciário de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, lembrou o aniversário de três anos de posse do ministro Cristiano Zanin na Corte, destacando o acervo jurisprudencial construído pelo colega ao longo do período.
Segundo Fachin, “nesses três anos, Sua Excelência já acumula acervo jurisprudencial suficiente para que se identifiquem os traços de método e de convicção que compõem a assinatura de um magistrado”. A homenagem foi feita durante a cerimônia de reabertura dos trabalhos do segundo semestre.
Como relator, a atuação do ministro, natural de Piracicaba, interior de São Paulo, tem sido marcada pela defesa de direitos fundamentais e pelo equilíbrio entre os Poderes. Na ADI 7633, sobre a desoneração da folha de pagamento, Zanin conciliou responsabilidade fiscal e diálogo institucional, em decisão que revelou compreensão do papel do Judiciário nas questões de política fiscal.
Vacinação escolar e liberdade de imprensa
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1123, o ministro deferiu liminar, referendada pelo Plenário, que suspendeu decretos de municípios de Santa Catarina que dispensavam a exigência de vacinação contra a covid-19 para matrícula escolar, decisão que ressaltou a responsabilidade do Estado na proteção da saúde coletiva.
Também na defesa da liberdade de expressão e da atividade da imprensa, Zanin deixou marca relevante. Ao apreciar a Reclamação 64369, cassou decisão que impunha retirada de conteúdo jornalístico e retratação por parte do jornal O Estado de S. Paulo, reafirmando que a imprensa livre é pressuposto de uma democracia.
Relator em ações sobre participação feminina
Relator de sucessivas ações — entre as quais as ADIs 7487, 7492, 7483 e 7433 —, o ministro voltou-se contra normas estaduais que limitavam a participação de mulheres nos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, reafirmando em cada uma delas que a participação feminina em concursos públicos constitui garantia constitucional.
Fachin encerrou a homenagem desejando que os próximos anos de Zanin na Corte sejam tão fecundos quanto os três já celebrados. O ministro também recebeu cumprimentos do decano Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e agradeceu as homenagens, afirmando ser “uma honra enorme integrar o Tribunal”.
