Da redação
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (6) a Operação Heritage para investigar um suposto esquema de desvio de mais de R$ 308 milhões em Mato Grosso. A apuração tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o que indica a existência de ao menos um investigado com foro por prerrogativa de função, embora a corporação ainda não tenha revelado qual autoridade atraiu a competência da Corte.
Por determinação do STF, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Também foram autorizadas quebras dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio de cerca de R$ 316 milhões em bens, recolhimento de passaportes, proibição de saída do país e restrições de contato entre investigados.Operação Heritage
Segundo a Polícia Federal, o inquérito apura indícios de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada. A suspeita é de que recursos públicos tenham sido desviados durante a execução de um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e uma empresa de telefonia.
Desembargadores e procuradora estão entre os alvos das diligências
Embora a Polícia Federal não tenha divulgado a relação oficial dos investigados, as diligências confirmadas ao longo do dia alcançaram os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Mário Roberto Kono de Oliveira e Ricardo Gomes de Almeida.
Também foi alvo de buscas o gabinete da subprocuradora-geral administrativa do Estado, Fabíola Paulino Garcia, além da sede da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso. As diligências foram confirmadas pelas próprias instituições e por manifestações oficiais divulgadas após o início da operação.
Até o momento, a PF mantém sob sigilo a identidade completa dos investigados e não informou qual das autoridades possui foro perante o Supremo. A condução do caso pela Corte, entretanto, evidencia que a investigação alcança pelo menos um agente público detentor dessa prerrogativa constitucional.
Investigação aponta suposta engenharia para ocultar recursos
De acordo com a Polícia Federal, a investigação teve origem na análise de um acordo envolvendo o Governo de Mato Grosso e uma empresa de telefonia destinado à restituição de valores discutidos em disputas tributárias.
Os investigadores sustentam que a operação financeira pode ter sido utilizada para desviar recursos públicos e ocultar a movimentação do dinheiro mediante fundos de investimento e empresas interpostas, dificultando a identificação dos beneficiários finais.
Além das buscas, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos que serão submetidos à perícia. O material deverá subsidiar a continuidade das investigações e a definição da participação de cada investigado.
Defesa institucional e próximos passos
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado afirmou confiar no trabalho da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal para o esclarecimento dos fatos e sustentou que o acordo questionado observou os requisitos legais.
A investigação permanece na fase de inquérito e ainda não houve oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. Caberá à análise das provas colhidas durante a operação definir se há elementos suficientes para eventual responsabilização criminal dos investigados.
Até lá, prevalece a presunção de inocência assegurada pela Constituição, sendo garantidos aos envolvidos o contraditório e a ampla defesa durante todas as etapas da apuração.
