Da Redação
Duas décadas após a aprovação da Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340 de 7/8/2006, o Conselho Nacional de Justiça avança na compreensão dos mecanismos que protegem mulheres vítimas de violência doméstica. Um seminário virtual agendado para as 17h desta sexta-feira (7 de agosto) apresentará os resultados de uma investigação que examina a efetividade das medidas protetivas de urgência no combate ao feminicídio.
Estudo revela lacunas na proteção judicial
O Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ desenvolveu uma análise abrangente dos tempos processuais entre o ajuizamento e a concessão de medidas protetivas de urgência. A pesquisa mapeia ainda a correlação entre esses dispositivos de proteção e os registros de feminicídio no país, fornecendo evidências sólidas para reformular políticas públicas. Os achados pretendem fortalecer a resposta do sistema de justiça à violência de gênero em suas diferentes expressões.
O levantamento integra a Chamada Pública CNJ n. 1/2025, programa que financia estudos empíricos capazes de orientar políticas no âmbito judiciário. Essa abordagem baseada em dados representa um avanço significativo no enfrentamento estruturado à violência contra mulheres.
Diálogo entre especialistas sobre resultados
O painel de abertura será conduzido pela juíza auxiliar da Presidência Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, seguido pelo lançamento oficial da pesquisa. A apresentação dos achados ficará a cargo de Ana Lúcia Andrade de Aguiar, também juíza auxiliar da Presidência, e de Gabriela Moreira de Azevedo Soares, diretora executiva do departamento de pesquisas.
Após a exposição dos principais resultados, desembargadores e juízas de tribunais estaduais participarão de debate aprofundado. A desembargadora Priscilla Placha Sá, do tribunal de justiça paranaense, e a juíza Bárbara Livio, do tribunal mineiro, contribuirão com perspectivas sobre implementação das medidas protetivas nas esferas estaduais.
Transmissão ampla democratiza acesso ao conhecimento
O evento ocorre de 17h às 19h horas de forma virtual, via plataforma Cisco Webex, com transmissão simultânea no canal oficial do CNJ no YouTube. Magistradas, magistrados, pesquisadores, servidoras e servidores do poder judiciário integram o público-alvo prioritário, incluindo integrantes dos grupos de pesquisas judiciárias espalhados pelo país.
Inscrições podem ser realizadas através de formulário eletrônico disponibilizado no portal de eventos do conselho. O seminário reúne esforços para transformar dados empíricos em políticas públicas efetivas de proteção.
