Da redação
A Justiça Federal marcou para o dia 24 de setembro a audiência de conciliação da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede restrições aos voos comerciais de helicópteros na cidade do Rio de Janeiro. A decisão, proferida pela 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, adiou também a análise do pedido de urgência apresentado pelo órgão, que só será examinado após a tentativa de conciliação entre as partes envolvidas.
Na ação, protocolada sob o número 5089364-15.2026.4.02.5101, o MPF pede que o tráfego ordinário de helicópteros usados no transporte remunerado de passageiros — incluindo voos panorâmicos — seja obrigatoriamente direcionado para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), corredor aéreo que já existe ao longo do litoral carioca. A proposta busca reduzir a exposição da população e de áreas ambientalmente protegidas aos riscos gerados pela concentração desses voos sobre a cidade.
Pedidos incluem fiscalização e plano de reorganização
Além da transferência dos voos comerciais para a rota marítima, o MPF solicitou a intensificação da fiscalização da atividade, a reavaliação das condicionantes ambientais ligadas à operação das aeronaves e a apresentação de um plano conjunto para reorganizar as operações comerciais de helicópteros na cidade.
A ação civil pública foi ajuizada depois de um acidente ocorrido em 8 de agosto, quando um helicóptero que realizava voo turístico na região da Vista Chinesa caiu dentro do Parque Nacional da Tijuca. O acidente matou o piloto e três turistas colombianas da mesma família, além de provocar um incêndio na floresta. Somente em 2026, o Rio de Janeiro já registrou 13 mortes em acidentes desse tipo.
Até a definição de novas regras, permanecem em vigor as normas atualmente aplicáveis à operação das aeronaves na cidade.
Investigação começou em 2023 após reclamações de moradores
A apuração do MPF sobre o tema começou em outubro de 2023, motivada por reclamações de moradores sobre o aumento de voos em baixa altitude e o ruído causado pelas aeronaves sobre áreas residenciais. Ao longo de quase três anos, o órgão reuniu informações junto aos responsáveis pela regulação e fiscalização da atividade e tentou construir soluções por via extrajudicial, antes de recorrer à Justiça.
Nesse período, o Ministério Público chegou a firmar termos de ajustamento de conduta (TACs) com empresas do setor de helicópteros. No entanto, segundo o MPF, as irregularidades não cessaram. A investigação também identificou dificuldades dos órgãos públicos para fiscalizar adequadamente a atividade, além da existência de empresas que nunca aderiram aos compromissos firmados.
Audiência buscará solução consensual entre as partes
A audiência marcada para 24 de setembro reunirá os envolvidos na ação com o objetivo de tentar construir uma solução consensual para o conflito entre a atividade comercial de helicópteros e a segurança da população. A eventual mudança das rotas de voo e as demais medidas de urgência pedidas pelo MPF só serão analisadas pela Justiça em um momento posterior, a depender do resultado da tentativa de conciliação.
Até lá, a expectativa é que o encontro sirva como espaço para que MPF, empresas do setor e órgãos reguladores discutam alternativas concretas para reduzir os riscos apontados pela investigação, num contexto marcado pela repercussão do acidente da Vista Chinesa e pelo histórico de mortes envolvendo voos turísticos na cidade.
*Com informações do MPF
