Da Redação
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encerrou nesta terça-feira (18/08) seu mandato como corregedor nacional de Justiça durante a 12ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrando o mandato para o qual foi eleito, relativo ao biênio 2024-2026. Campbell assume nesta quarta-feira (19/08) o cargo de vice-presidente do STJ no biênio 2026-2028.
Durante a despedida, o ministro apresentou um balanço das principais ações realizadas à frente da Corregedoria Nacional de Justiça ressaltando a prioridade que deu ao fortalecimento dos mecanismos de controle e de auditabilidade do Judiciário. O objetivo, segundo ele, foi “aprimorar as instituições e estabelecer parâmetros de atuação aplicáveis a toda a magistratura”.
Inspeções, PPs e correições
Conforme informou o balanço, ao longo dos dois anos de gestão, foram realizadas 27 inspeções, que resultaram em 713 pedidos de providência e 25 correições. Também foram instaurados 34 processos administrativos disciplinares (PADs), enquanto 22 magistrados e magistradas foram afastados de suas funções para a apuração de possíveis infrações funcionais.
Campbell, entretanto, afirmou que o trabalho da Corregedoria não pode ser medido apenas pelos números. No período, mais de 22 mil novos processos administrativos chegaram ao órgão, enquanto mais de 21 mil foram encerrados. A gestão também editou 65 provimentos.
Registro civil
Entre as ações ressaltadas pelo ministro, ele citou o Programa Nacional de Registro Civil, “Registre-se!”, voltado à população em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa recebeu mais de 225 mil solicitações de certidões e possibilitou a emissão de mais de 119 mil documentos, principalmente certidões de nascimento.
Ao comentar sua atuação, Campbell defendeu que o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização também contribui para preservar a própria magistratura. Para o ministro, o respeito à categoria depende da capacidade das instituições de reconhecer problemas, desafios e eventuais desvios e de estabelecer regras comuns.
Estabelecimento de parâmetros
“A magistratura precisa ser respeitada e esse respeito se constrói pela capacidade de suas instituições de reconhecer seus dramas, problemas, desafios e desvios e de estabelecer parâmetros que sejam válidos para todos”, afirmou.
A cerimônia de despedida também contou com manifestações de integrantes do CNJ, representantes da advocacia, associações de magistrados e magistradas e da Procuradoria-Geral da República.
Dinamismo e disposição
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou o dinamismo do magistrado durante sua atuação na corregedoria e afirmou que sua gestão “foi marcada pela disposição para implementar mudanças, aliada ao equilíbrio na condução das atividades”.
“Há nele uma energia permanente para fazer, construir, percorrer caminhos e transformar. Essa força marcou sua trajetória no CNJ e veio sempre acompanhada de um atributo ainda mais importante: o equilíbrio”, frisou Fachin. O presidente do CNJ também chamou a atenção para a forma como Campbell conduziu a função correicional, destacando uma abordagem voltada à orientação e à prevenção.
— Com informações do site do CNJ
