Da Redação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, apresentou nesta segunda-feira (14) esclarecimentos sobre as circunstâncias em que delegados da Polícia Federal foram intimados no âmbito da Operação Compliance Zero. O despacho responde a pedido do ministro presidente da Corte, que havia solicitado informações após manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Origem do pedido de esclarecimentos
O despacho da Presidência, de 3 de setembro, pedia que fossem elucidadas circunstâncias apontadas pela PGR em parecer apresentado na Petição 16.662. Entre os pontos levantados estava a forma de comunicação de despachos a autoridades investigadas.
Mendonça informou que decidiu se manifestar especificamente sobre as circunstâncias do despacho que determinou a identificação de pessoas mencionadas em documento da Polícia Federal. Os demais pontos levantados pela Presidência não foram tratados nesta manifestação.
Intimação presencial aos delegados
Segundo o ministro, a comunicação aos delegados responsáveis pela representação inicial da operação ocorreu de forma presencial, em seu gabinete, no dia 24 de agosto, às 17h40. O registro do ato consta de documento já anexado aos autos da Petição 16.662.
Mendonça explicou que essa intimação direta se fez necessária em razão do conteúdo de uma informação de polícia judiciária mencionada expressamente na decisão anterior. O documento indicava que duas autoridades federais haviam sido citadas em mensagem atribuída ao investigado principal do caso.
Menção a autoridades federais motivou cautela
De acordo com o despacho, a própria Polícia Federal relatou que o diretor-geral da corporação e o procurador-geral da República teriam sido citados em nota supostamente enviada pelo investigado a um interlocutor ainda não identificado. A mensagem, encaminhada por aplicativo, está reproduzida em outro documento da investigação.
Mendonça foi enfático ao afirmar que a menção às duas autoridades não implica qualquer suspeita sobre elas. Segundo o ministro, a cautela adotada teve como objetivo preservar a integridade dos autos e a eficiência das investigações em curso.
Princípios reiterados pelo ministro
O ministro retomou trechos da decisão anterior para reforçar que a condução das diligências deve observar três premissas: compartimentação das atividades de polícia judiciária, preservação do sigilo e funcionalidade dos trabalhos investigativos.
O despacho também recorda que setores da Polícia Federal não diretamente envolvidos nas apurações continuam com acesso restrito ao andamento do caso. A decisão anterior tinha força de mandado, com prazo de resposta contado a partir do recebimento formal pelos delegados.
Contexto da Operação Compliance Zero
A manifestação de Mendonça se insere em um conjunto mais amplo de decisões proferidas desde o início da supervisão judicial do caso. O ministro recapitulou fases anteriores da operação, incluindo prisões preventivas e o afastamento de sigilo de dados de investigados.
