Da Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiou nesta quinta-feira (17) a análise da Petição 16.704, que envolve questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master. O processo seria levado ao Plenário, mas ficará fora da pauta até que a Corte resolva uma controvérsia anterior que pode alterar a própria condução do caso.
No despacho, Fachin afirma que a decisão decorre diretamente da questão de ordem apresentada durante o julgamento da Petição 16.662, na última terça-feira (15). A discussão foi interrompida por pedido de vista do ministro Flávio Dino e ainda não tem resultado definitivo.
O Plenário terá de decidir se as duas petições devem tramitar juntas, quem ficará responsável pela relatoria e quais procedimentos deverão ser adotados em relação a magistrados mencionados nas apurações sobre o Master. O próprio STF informou que o mérito das acusações não chegou a ser examinado na sessão de terça-feira.
Relatoria está no centro da disputa
A Petição 16.662 nasceu de relatório elaborado pela Polícia Federal a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, com referências ao ministro Alexandre de Moraes. Já a Petição 16.704 foi aberta a partir de informações apresentadas por Moraes e tem como base relatório de inteligência da PF que levanta questionamentos sobre a condução do caso Master por André Mendonça.
Durante o julgamento do dia 15, Gilmar Mendes apresentou, por sugestão de Flávio Dino, questão de ordem propondo que as duas petições passem a tramitar conjuntamente e sejam redistribuídas para um novo relator.
O documento assinado nesta quinta-feira por Fachin registra que a proposta também prevê a identificação de todos os magistrados mencionados no caso Master sobre os quais existam indícios de recebimento de valores indevidos. Depois dessa certificação, a PGR e os magistrados citados teriam prazo para se manifestar.
Plenário está dividido
Antes do pedido de vista de Dino, quatro ministros haviam se manifestado contra a questão de ordem: Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e André Mendonça. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela proposta de reunião dos processos.
Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de participar do julgamento. Dias Toffoli, por sua vez, declarou suspeição por motivo de foro íntimo. Com o pedido de vista, a discussão foi interrompida antes da formação de uma decisão definitiva.
Fachin havia defendido a análise separada das duas petições e a permanência dos processos sob a Presidência do Supremo. Fux e Mendonça também sustentaram que não haveria necessidade de reunião dos casos.
Nova data dependerá da questão de ordem
No despacho desta quinta-feira, Fachin deixa claro que não se trata do encerramento da Petição 16.704. A inclusão do processo em pauta será apenas redesignada posteriormente.
A justificativa é processual: segundo o presidente do STF, os pontos discutidos na questão de ordem têm relação direta com a Petição 16.704 e alcançam inclusive a regularidade da própria relatoria.
Assim, antes de avançar sobre as questões relacionadas à atuação de Mendonça, o Supremo terá de definir as regras para a tramitação dos dois processos — inclusive se permanecerão separados, se serão reunidos e quem será o ministro responsável por conduzi-los.
Veja aqui o despacho do Ministro Edson Fachin
