Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aproveitou o Dia Mundial da Alimentação, nesta sexta-feira (16/10), para divulgar um guia que orienta a criação de hortas, granjas, pisciculturas, padarias e outras estruturas de produção de alimentos em estabelecimentos prisionais do país.
A publicação, chamada Guia de Implantação de Unidades Produtivas de Alimentos em Estabelecimentos Prisionais, reúne orientações sobre planejamento, execução e manutenção de pomares, lavouras, abatedouros e outras iniciativas de cultivo e processamento de comida.
Metas do Pena Justa até 2027
O material faz parte do plano Pena Justa, que busca combater a insegurança alimentar nas prisões e ampliar as oportunidades de trabalho e qualificação. Até 2027, a meta é que 40% das unidades tenham arranjos produtivos de alimentos.
O plano também prevê que 80% dos estabelecimentos prisionais tenham cozinha própria. Em declaração à Agência CNJ de Notícias, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Lanfredi afirmou que o Pena Justa “transforma espaços de contenção em espaços de produção”.
Lanfredi, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), defende dar novo sentido ao cárcere, trocando a ociosidade por atividades que gerem trabalho, qualificação e sustentabilidade.
Retrato da alimentação nas prisões
Os números ajudam a explicar a iniciativa. O Relatório do Mutirão Nacional de Habitabilidade Prisional, divulgado em junho, apontou que apenas 17,7% das unidades servem cinco refeições por dia, o mínimo fixado em 2017 pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
O levantamento também encontrou falhas de higiene e atrasos na entrega das refeições. Já dados de 2024 da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) mostram que só 576 das 1.113 unidades avaliadas cultivavam alimentos. Outras 317 manifestaram interesse.
Remuneração e destino do excedente
O guia recomenda que cada sistema adapte a estratégia à sua realidade, considerando a forma como as refeições são fornecidas. As unidades podem funcionar em presídios geridos pelo Estado ou por empresas terceirizadas, desde que haja critérios de remuneração e remição de pena.
A exigência segue a Política Nacional de Trabalho Decente no Sistema Prisional. Segundo a juíza auxiliar Solange de Borba Reimberg, também do DMF, o que superar o consumo interno poderá ser doado a programas sociais ou comercializado.
A magistrada explicou que, no caso da venda, a receita seria aplicada na compra de insumos e equipamentos, o que contribuiria para a viabilidade econômica dos projetos.
Peixes no Espírito Santo
Implantar uma unidade produtiva exige capacitar equipes, preparar áreas de cultivo e, às vezes, construir ou adaptar cozinhas, tanques e hortas. Um exemplo é a Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (Paes), no Complexo de Viana, que passou a criar peixes no ano passado.
O subsecretário de ressocialização da Secretaria da Justiça capixaba, Marcelo de Araújo Gouvêa, contou que a unidade tem lagos no terreno e uma grande cozinha, que abastece outras quatro prisões. Mesmo assim, foi preciso comprar equipamentos para limpeza e filetagem.
Dos 755 presos da Paes, 505 trabalham na piscicultura. A seleção levou em conta experiências anteriores e chances de reinserção profissional. “O trabalho por si só é um instrumento de descompressão no sistema prisional”, declarou Gouvêa à agência.
Programa nacional em elaboração
O guia dialoga com a Comissão Técnica do Programa Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Sistema Prisional, criada em maio pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com participação do CNJ e de outras oito instituições.
De acordo com Simone Schuck, técnica do programa Fazendo Justiça, o plano de trabalho da comissão incorpora a meta do Pena Justa de capacitar os estabelecimentos para implantar unidades produtivas, objetivo que motivou o guia.
O Pena Justa prevê ainda levar o programa às 27 unidades da Federação, com alimentação que respeite necessidades culturais e religiosas autodeclaradas pelas pessoas privadas de liberdade.
Informações com Agência CNJ de Notícias.
