Da Redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai divulgar até sexta-feira (13) uma decisão sobre as regras de transição da nova jornada de trabalho no Brasil. O anúncio foi feito na terça-feira (10), depois de uma audiência de conciliação com representantes de empresas e trabalhadores. Segundo o ministro, nenhum setor passará direto de 44 para 40 horas semanais em dezembro, mesmo que não tenha fechado acordo coletivo até lá.
Dino é o relator das ações apresentadas por entidades empresariais que pedem mais tempo para se adaptar às novas regras. A decisão deve esclarecer pontos que geravam insegurança entre os empregadores e servir de base para o decreto que o governo federal prepara.
O que muda na jornada de trabalho
A mudança veio por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. Na prática, ela abre caminho para o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga) e incentiva o modelo 5×2, com dois dias de descanso por semana.
A redução das horas será feita em etapas. Primeiro, as empresas têm 60 dias, ou seja, até 16 de dezembro, para baixar a carga semanal de 44 para 42 horas. A segunda etapa, que leva a jornada para 40 horas, só entra em vigor em dezembro de 2027.
Sem salto direto para 40 horas
Uma das principais preocupações das confederações patronais era a possibilidade de a jornada cair imediatamente para 40 horas nos setores que não concluíssem as negociações coletivas no prazo. Dino afastou essa hipótese.
Para o ministro, o Congresso definiu uma escada de três degraus (44, 42 e 40 horas), e esse caminho será respeitado independentemente do andamento das negociações. “O cenário não existe”, resumiu ele, ao se referir a um corte direto em dezembro.
Mais flexibilidade para organizar as folgas
O segundo ponto da decisão trata dos dias de descanso. A emenda determina que o trabalhador tenha, em média, dois dias de repouso semanal remunerado ao longo do mês, sendo que pelo menos um deles precisa ser concedido dentro de cada semana trabalhada.
Na audiência, empresários e sindicalistas concordaram que essa regra é rígida demais para alguns setores. Diante do consenso, Dino indicou que a decisão vai permitir que acordos e convenções coletivas ajustem esses limites semanais e mensais, de acordo com a realidade de cada atividade.
Caso deve ser levado ao plenário
Assim que publicar a decisão, Dino pretende submetê-la ao referendo dos demais ministros. Ele também vai pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, que inclua o mérito das ações na pauta do plenário na próxima semana.
Caberá a Fachin definir a data e o formato do julgamento, que pode ocorrer no plenário virtual, onde os votos são registrados em sistema eletrônico, ou em sessão presencial. Segundo Dino, o prazo curto justifica a pressa e pode facilitar o trabalho do Executivo na elaboração do decreto.
Empresas reclamam do prazo curto
Do lado empresarial, as críticas se concentraram no tempo de adaptação. Alexandre Vitorino, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), defendeu uma transição gradual e manifestou preocupação com a falta de mão de obra para atender à demanda.
Já Luciana Diniz Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), classificou os 60 dias como insuficientes. Ela comparou a situação brasileira com a de outros países da América Latina: Chile e Colômbia deram cinco anos para chegar às 40 horas, enquanto o México previu cerca de dez meses apenas para a primeira etapa.
Sindicatos dizem que acordo é possível
As centrais sindicais rebateram os argumentos. Clemente Ganz Lúcio, que falou em nome dos trabalhadores, citou o comércio como exemplo: setor apontado inicialmente como sem solução, ele fechou e assinou um acordo em apenas duas semanas.
Para os sindicalistas, as empresas que se dispuseram a negociar conseguiram resolver a questão dentro do prazo previsto pela emenda.
Governo pede diálogo e prepara decreto
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também participou da audiência e fez um apelo para que as confederações empresariais aceitem sentar à mesa de negociação. Segundo ele, os casos de sucesso mostram que há caminhos possíveis quando as partes se dispõem a conversar.
O governo federal trabalha em um decreto para regulamentar a nova jornada. O texto deve trazer orientações aos diferentes setores da economia sobre como cumprir a emenda constitucional por meio das convenções coletivas.
