Da Redação
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da TIM S.A. por ligações e mensagens insistentes de ofertas comerciais feitas a dois consumidores que já haviam trocado de operadora. A empresa deve pagar R$ 3 mil a cada um por danos morais e está proibida de contatá-los. A decisão foi unânime.
Consumidores trocaram de operadora após falhas
Os autores contrataram um plano de telefonia móvel da TIM para uso profissional. Depois de falhas na conexão de internet, pediram o cancelamento do serviço, sem sucesso, e transferiram as linhas para outra operadora.
Segundo eles, passaram a receber mais de duzentos contatos com ofertas comerciais, inclusive durante reuniões de trabalho e períodos de descanso. Na ação, pediram que a empresa parasse de procurá-los e fosse condenada a indenizá-los.
Empresa negou autoria e falou em mero aborrecimento
Em sua defesa, a TIM alegou que não havia prova de que as chamadas partiram dela e afirmou que capturas de tela são facilmente reproduzíveis. Também sustentou que os consumidores poderiam bloquear os contatos pela plataforma Não Me Perturbe.
A operadora argumentou ainda que receber ligações e mensagens configura mero aborrecimento. A 1ª Vara Cível de Ceilândia julgou os pedidos procedentes, e a empresa recorreu ao TJDFT.
Telemarketing é lícito, mas tem limites
Ao analisar o recurso, a Turma explicou que o telemarketing é uma prática lícita, mas encontra limite no respeito ao sossego e à privacidade do consumidor.
Os desembargadores observaram que os registros mostravam chamadas sucessivas no mesmo dia, em horários variados, identificadas como TIM PROMO e com oferta de serviços da própria operadora.
Cabia à empresa apresentar provas capazes de afastar essa narrativa, o que não ocorreu, segundo o colegiado.
Responsabilidade abrange terceirizados
O colegiado destacou que a atuação de call centers e parceiros comerciais faz parte do risco da atividade. Por isso, a operadora responde mesmo quando as ligações são feitas por terceiros.
Sobre os mecanismos de bloqueio, o acórdão afirma que eles não livram a empresa da responsabilidade pela prática abusiva.
Indenização busca compensar e desestimular
Diante do abuso, a Turma confirmou o dever de indenizar. O valor de R$ 3 mil para cada autor foi considerado suficiente para compensar o abalo sofrido e desestimular a repetição da conduta.
A operadora continua proibida de enviar ligações e mensagens aos números dos autores. O processo tramita sob o número 0717742-45.2025.8.07.0003.
