Da Redação
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a condenação do ex-tesoureiro da Caixa Irineu Barth Júnior por improbidade administrativa. Ele desviou R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos do banco e, segundo a Justiça, usou o dinheiro para fazer apostas em plataformas online, as chamadas bets.
A decisão foi tomada pela 5ª Turma Especializada do tribunal no fim de outubro, e o acórdão foi publicado em 6 de novembro. Fica mantida a sentença do juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Barth Júnior já havia sido demitido pela Caixa ao fim de um processo administrativo disciplinar e, em juízo, admitiu ter retirado os valores para financiar as apostas.
Sanções passam de R$ 1,7 milhão
Pela decisão, o ex-funcionário terá de restituir integralmente a quantia desviada e pagar uma multa de igual valor. Somadas, as duas penalidades alcançam R$ 1,779 milhão.
O magistrado também determinou a perda de qualquer função pública que o réu venha a ocupar quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Como funcionava o esquema
Os desvios se estenderam por cerca de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021. De acordo com a sentença, o tesoureiro usava o caixa funcional para autenticar e quitar boletos que creditavam valores em sites de apostas, sem a entrada do dinheiro em espécie correspondente.
Ao descrever o depoimento do réu, o juiz registrou na sentença que ele reconheceu “a dinâmica utilizada para a subtração dos valores pertencentes à Caixa”.
A irregularidade veio à tona durante uma licença médica do tesoureiro. O colega que o substituiu identificou uma diferença entre o valor que deveria estar nos terminais e o dinheiro efetivamente contado.
Responsabilidade confirmada em apuração interna
O processo administrativo conduzido pelo banco concluiu que todos os caixas eletrônicos com divergências estavam sob responsabilidade funcional do réu durante o período investigado, como destacou o juiz na sentença.
Barth Júnior responde apenas na esfera cível. Isso porque firmou um acordo de não persecução penal com o MPF, o que o livrou de um processo criminal pelos mesmos fatos.
Defesa alega vício em jogos
Durante o processo, a defesa sustentou que o ex-tesoureiro tem diagnóstico de ludopatia, nome técnico do vício patológico em jogos. Segundo o advogado, a condição foi reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Abner Jefter Pantoja de Oliveira, que representa o ex-funcionário, afirmou que o cliente não obteve nenhum enriquecimento com os desvios e que sofre de diferentes problemas de saúde mental.
“Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença”, declarou o advogado. Ele acrescentou que o cliente não guarda dinheiro daquele período e acumulou outras dívidas por causa da doença.
Caso pode chegar aos tribunais superiores
O defensor confirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação cível. Também existe a possibilidade de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Nas cortes superiores, porém, a discussão é mais restrita. Para tentar reverter a decisão, a defesa terá de alegar alguma nulidade processual ou constitucional na condução do processo.
Informações com Agência Brasil.
