Da Redação
Contagem será retomada na segunda-feira (16); medida atende a pedido da OAB Nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a contagem dos prazos processuais de todos os feitos em tramitação na Corte nesta quinta-feira (12) e sexta-feira (13). A decisão, assinada pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, é uma resposta à instabilidade em serviços de tecnologia causada por um incidente na infraestrutura da Microsoft. A contagem volta a correr normalmente na segunda-feira (16).
A medida foi formalizada na Resolução 923/2026 e atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional). A entidade apontou que a falha no provedor externo comprometeu os serviços de tecnologia da informação e dificultou o trabalho de advogados que atuam em processos no Supremo.
Falha no e-mail travou o acesso ao peticionamento
O problema central está na forma de acesso ao sistema de Peticionamento Eletrônico do STF. Para entrar na plataforma, o advogado precisa receber por e-mail um código de acesso. Com o Outlook fora do ar, essa etapa deixou de funcionar e o login ficou inviável para muitos profissionais.
Sem a mensagem com o código, o advogado não consegue concluir a autenticação. Com isso, fica impedido de protocolar petições e outras manifestações dentro dos prazos fixados nos processos em andamento na Corte, mesmo sem ter dado causa ao problema.
Na prática, depender de um serviço de terceiros para uma etapa de segurança fez com que uma pane externa virasse um obstáculo direto ao exercício da advocacia perante o Supremo durante dois dias úteis seguidos.
O que muda para advogados e partes
Com a suspensão, os dias 12 e 13 de novembro não serão computados na contagem dos prazos processuais dos feitos em tramitação no STF. O tempo que restava para cada ato volta a correr a partir de segunda-feira (16), quando a contagem é retomada.
A determinação tem alcance geral e vale para os processos em curso na Corte. Mesmo assim, advogados devem conferir com atenção os prazos de cada caso após a retomada, para garantir que os novos vencimentos sejam calculados corretamente.
Casos não abrangidos terão análise individual
A resolução também prevê uma saída para situações que não estejam diretamente cobertas pela suspensão desses dois dias. Se ficar comprovado que a falha técnica prejudicou a parte ou seu advogado, o caso poderá ser examinado de forma individual.
Essa análise caberá aos ministros relatores de cada processo, que deverão decidir conforme a legislação processual aplicável. A comprovação do prejuízo, portanto, será indispensável para quem pretende pedir esse tipo de tratamento fora da regra geral.
