Da Redação
TJSP manteve indenização de R$ 30 mil e determinou a retirada da reportagem e uma retratação no programa que exibiu a acusação
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de uma emissora de televisão, de uma afiliada e de uma influenciadora digital a pagar R$ 30 mil a um professor de Sertãozinho (SP). Ele foi apresentado em reportagem como autor de abuso sexual contra crianças, acusação que nunca se comprovou.
Além da indenização, a decisão obriga a retirada do link da reportagem e a publicação de uma retratação no mesmo programa que exibiu a matéria. O julgamento, divulgado pelo TJSP nesta terça-feira (17), teve votação unânime.
Denúncia foi tratada como fato consumado
O caso começou quando mães de alunos de uma creche municipal registraram boletim de ocorrência sobre um possível abuso sexual praticado por um dos professores da instituição. A emissora, porém, noticiou a denúncia como se o crime já estivesse comprovado.
Segundo os autos, a reportagem trouxe informações que permitiam identificar o professor. A influenciadora digital, por sua vez, publicou a imagem dele nas redes sociais e ampliou ainda mais a exposição do educador diante do público.
Ao fim da investigação, o inquérito policial foi arquivado por absoluta falta de provas. Ficou constatado que o professor nunca havia estado perto das crianças citadas na denúncia feita pelas mães à polícia.
Sentença foi mantida por unanimidade
A sentença de primeira instância foi proferida pela juíza Andrea Schiavo, da 3ª Vara Cível de Sertãozinho. Ela fixou a indenização de R$ 30 mil e determinou tanto a exclusão do conteúdo quanto a retratação pública no programa.
A decisão de primeira instância foi levada ao TJSP, mas a Câmara manteve integralmente a condenação. O relator do recurso foi o desembargador Enio Zuliani, acompanhado pelos desembargadores Carlos Castilho Aguiar França e Alcides Leopoldo.
Relator vê abuso da liberdade de imprensa
Na decisão, Zuliani apontou que os responsáveis pela divulgação não investigaram nem procuraram analisar os fatos denunciados. Segundo ele, o que deveria ser um relato objetivo “transformou-se em veredicto condenatório definitivo pela performance do narrador”, conforme escreveu no acórdão divulgado pelo TJSP.
O desembargador avaliou que uma simples suspeita foi transmitida ao público como verdade incontestável. Para ele, houve imprudência imperdoável em relação à vítima e uso abusivo das garantias de liberdade de imprensa previstas no artigo 220 da Constituição Federal.
De acordo com o relator, quando a imprensa altera a essência de um fato por conveniência, deixa de existir interesse público que justifique a divulgação. Não há valor para a cidadania, argumentou, em afirmar que um professor abusou de crianças quando havia apenas uma denúncia.
Boletim de ocorrência não comprova crime
O magistrado ressaltou ainda que o simples registro de um boletim de ocorrência não dá ao jornalista licença para apresentar o investigado como autor de um crime consumado. Para ele, essa divulgação não cumpria nenhuma função social.
Zuliani também criticou a motivação da reportagem. No acórdão, conforme o texto divulgado pelo TJSP, ele afirmou que a intenção editorial foi “chamar atenção e atrair publicidade”, sem considerar que do outro lado estava um professor sem participação nos fatos relatados.
O comunicado do TJSP não identificou a emissora, a afiliada nem a influenciadora condenadas. O tribunal também não informou o número do processo, nem se as partes ainda podem recorrer da decisão.