Da Redação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a base de cálculo para a condenação da empresa Xuxa Promoções e Produções (XPPA), pertencente à artista Xuxa Meneguel, por apropriação indevida dos personagens de ‘A Turma do Cabralzinho’.
O julgamento foi concluído nesta terça-feira (17/11) pela 3ª Turma da Corte, com a apresentação de voto da ministra Daniela Teixeira, que acabou formando maioria entre os ministros. Ficou vencido na questão, o ministro Humberto Martins.
20 anos de tramitação
O processo tramita há 20 anos e envolve indenização que, conforme os critérios inicialmente fixados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), poderiam alcançar perto de R$ 40 milhões. O TJRJ considerou que a empresa da apresentadora deveria pagar com base na tiragem de cerca de 195 mil exemplares, mais o número de revistinhas apreendidas.
No STJ, os ministros da 3ª Turma reduziram esse total ao previsto no artigo 103 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998): três mil exemplares, além dos apreendidos. O montante final da indenização ainda será calculado.
O TJRJ havia afastado a aplicação dessa norma porque ela se destina à hipótese “edição fraudulenta de obra literária”. E os desembargadores estaduais argumentaram, na época, que o caso de Xuxa é de plágio de personagens, em ação que envolvia comercialização de kit com revista e boneco de pelúcia. Mesmo assim, prevaleceu o entendimento da Lei dos Direitos Autorais.
500 anos de descobrimento do Brasil
O processo foi ajuizado pelo publicitário mineiro Leonardo Soltz com a alegação de que a empresa de Xuxa Meneghel plagiou seus personagens relacionados aos 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil. Conforme relatou, ele ofereceu os personagens de ‘A Turma do Cabralzinho’ à empresa de Xuxa, mas não houve interesse. Pouco tempo depois, ocorreu o lançamento da Turma da Xuxinha, em celebração à ocasião.
Na Justiça do Rio de Janeiro, a empresa foi condenada por plágio e a condenação seguiu para a fase de liquidação de sentença, em que o valor arbitrado foi de R$ 65,2 milhões. Isto, porque foram levadas em consideração a tiragem da revista e a reprodução das imagens em produtos licenciados.
Em dezembro de 2023, o TJRJ reduziu o montante ao alterar o percentual dos lucros cessantes de 70% para 50% do que foi faturado em duas promoções (produtos de higiene infantil e revistinhas/bonecos). O caso, então, subiu para o STJ.
Voto-vista da ministra
O relator do processo no Tribunal superior, ministro Moura Ribeiro, originalmente votou por alterar o termo inicial dos juros e da correção monetária da condenação. O marco inicial escolhido pelo TJRJ foi a data da citação da empresa. Para o relator, esses encargos deveriam incidir a partir do momento em que foi fixado o valor devido pela empresa de Xuxa: a publicação dos embargos de declaração no tribunal fluminense.
Segundo ele, o voto não alterava a base de cálculo da indenização, que de acordo com a empresa ré foi feita de forma presumida. Foi esse trecho que acabou alterado pela proposta de voto-vista da ministra Daniela, que terminou representando um meio termo, encampada pelo relator. O processo julgado foi o Recurso Especial (REsp) Nº 2.221.168.
— Com STJ e Agências de Notícias