O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, intimou o governo do Pará a prestar esclarecimentos sobre o aumento de incêndios no estado. Dino também notificou o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério da Justiça para requerer reforço da Força Nacional no combatre ao fogo.
O despacho assinado pelo ministro, que é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, foi publicado nesta quarta-feira (04/12). A ação trata sobre reorganização da política de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia.
Ao STF, o Grupo de Resposta à Animais em Destres (GRAD) informou que os incêndios no Pará têm aumentado e pediu que o Supremo intimasse o estado e a União para tomar providências. Segundo dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão ligado ao Ministério da Defesa, foram registrados no mês de novembro 7.154 fogos ativos em solo paraense. Só nos cinco primeiros dias de dezembro já são 1.532 registros.
No documento, o ministro também aponta que durante reunião técnica realizada na terça-feira (03/12) o procurador da República Daniel Azeredo apresentou um ofício de 29 de novembro que alertava às Câmaras de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal sobre o possível aumento de queimadas no Pará.
Plano de integração de dados
Representantes da União apresentaram o plano de integração de dados territoriais em audiência realizada nesta terça no STF. Segundo o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o plano deve fortalecer o controle do desmatamento.
O plano pretende, entre outros pontos, fortalecer o papel do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de controle do desmatamento. O projeto será uma espécie de “ecossistema de dados territoriais”, composto de diversos cadastros, criados ao longo de décadas, para atender às finalidades de gestão de políticas públicas relacionadas a território a partir de perspectivas registral, fundiária, agrária, fiscal, ambiental, entre outras.
O encaminhamento da audiência foi que a União deverá criar uma estrutura de governança para executar o plano, com a participação efetiva dos estados, inclusive com maior detalhamento dos dados, dos objetivos e da integração.
