O Supremo Tribunal Federal realizou na manhã desta sexta-feira (23) novas oitivas de testemunhas defesa na Ação Penal 2668, que julga os crimes atribuídos ao Núcleo 1 da suposta trama golpista. A audiência foi conduzida pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Foram ouvidos Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho, indicado pela defesa de Alexandre Ramagem, e o general Waldo Manuel de Oliveira Aires, arrolado pela defesa de Walter Souza Braga Netto.
General defende conduta de Braga Netto
O general Waldo Manuel de Oliveira Aires, arrolado pela defesa de Walter Souza Braga Netto, relatou conhecer o ex-ministro da Defesa desde 1975, quando se formaram na Academia das Agulhas Negras, no Rio de Janeiro, elogiando a conduta do colega como “disciplinado, inteligente e respeitoso”.
Aires afirmou que no dia 8 de janeiro de 2023, ele estava com Braga Netto em Copacabana, no Rio de Janeiro, jogando vôlei, quando foram informados sobre os atos criminosos em Brasília pelo filho do general, que pediu para ligarem a televisão.
“Creio que para todo mundo foi surpresa. Não esperávamos que ocorresse a manifestação, a depredação causou em todo mundo uma certa surpresa, porque jamais esperávamos, eram manifestações pacíficas”, declarou Aires. A testemunha enfatizou que “a reação do general Braga Netto também foi de surpresa. Jamais se esperava que uma manifestação conservadora terminasse da forma como terminou”.
Questionamentos sobre artigo 142
Durante o interrogatório, Alexandre de Moraes questionou Aires sobre declarações em que teria defendido a aplicação do artigo 142 da Constituição como poder moderador das Forças Armadas. A testemunha respondeu não se recordar especificamente, mas admitiu que “talvez possa ter colocado alguma coisa nesse sentido até por considerar que o artigo 142 seja algo constitucional”.
Quando indagado sobre a possibilidade de usar o dispositivo constitucional para eventual intervenção militar, Aires condicionou qualquer ação à autorização do Conselho da República e aprovação do Congresso Nacional. O artigo 142 da Constituição define o papel das Forças Armadas e tem sido objeto de interpretações controversas sobre seu alcance.
A testemunha encerrou seu depoimento afirmando que “sempre evitou conversar com o general Braga Netto assuntos políticos”, depois de ser indagado por Moraes se os dois já haviam falado sobre o artigo 142.
Procuradoria questiona qualidade de testemunha
Logo no início da audiência, às 8h08, Paulo Gonet alertou que Carlos Coelho não poderia ser ouvido na qualidade de testemunha, uma vez que é investigado em outras ações penais incluindo a que apura a chamada “Abin paralela” e já cumpriu medidas cautelares. “A testemunha não pode ser ouvida nessa qualidade, até porque não tem o dever de falar a verdade”, argumentou o Procurador-Geral.
A defesa de Ramagem alegou que o depoimento era sobre o funcionamento geral da Abin, e não especificamente sobre o programa espião First Mile, no qual Coelho é investigado.
Moraes ressaltou ainda que a testemunha está proibida de ter contato com Alexandre Ramagem, medida cautelar em vigor no processo. Ao permitir que Carlos prestasse depoimento, o ministro alertou que, na condição de informante, Coelho era obrigado a dizer a verdade sob pena de falso testemunho, mas isso não significa que “o direito ao silêncio não é um direito amplo à mentira”.
Depoimento sobre funcionamento da Abin
Durante seu depoimento, Carlos Coelho informou que trabalhou na Abin entre junho de 2019 e maio de 2020, período que coincide com a gestão de Alexandre Ramagem na agência. Ele afirmou que sua responsabilidade era verificar a regularidade de utilização do sistema First Mile, identificando possíveis indicativos de irregularidades ou ilegalidades no programa.
O sistema First Mile é investigado por suposto uso irregular para espionagem de autoridades e personalidades públicas.
Continuidade com testemunhas de peso
A audiência da manhã foi encerrada às 8h41, sem mais questionamentos. Os trabalhos continuam durante a tarde, às 14h, com a oitiva de oito testemunhas de defesa, incluindo nomes de peso do cenário político e militar brasileiro.
Entre os depoentes programados estão o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e o vice-presidente Hamilton Mourão, este último arrolado pelas defesas de Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto.
Também prestarão depoimento Alex D’alosso Minussi, Gustavo Suarez da Silva, Almir Garnier Santos, Marcos Sampaio Olsen, Antonio Capistrano de Freitas Filho, José Aldo Rebelo Figueiredo e Marcelo Francisco Campos.
