Da Reação
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a baixa representação feminina na política brasileira e condenou discursos de candidatos que defenderam a retirada do direito de voto das mulheres durante as eleições de 2026. As declarações foram feitas na sexta-feira (6), durante participação, por videoconferência, no 1º Fórum Estadual de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondônia, promovido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
Na palestra intitulada Violência contra a mulher, igualdade e democracia: o papel do Poder Judiciário na transformação da realidade, a ministra questionou a distância entre a participação feminina no eleitorado e a presença de mulheres nos cargos políticos. Ela também destacou os limites constitucionais impostos a propostas que pretendam restringir direitos fundamentais.
Maioria nas urnas, minoria no Congresso
“Por que temos um eleitorado majoritariamente feminino e o número de eleitas para o Congresso não corresponde a isso?”, questionou Cármen Lúcia, ao abordar a desigualdade na ocupação dos espaços de poder.
Segundo dados oficiais, as mulheres representam 52,84% do eleitorado brasileiro. Apesar disso, a participação feminina na composição do Congresso Nacional permanece significativamente inferior à masculina, mesmo após o crescimento do número de parlamentares eleitas em outubro.
Na legislatura que começa em fevereiro de 2027, as mulheres deverão ocupar aproximadamente 21,2% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 22,2% das vagas do Senado Federal. Os números evidenciam a diferença entre a participação feminina nas eleições e sua presença nas instituições legislativas.
Defesa do voto feminino é direito constitucional
Durante a palestra, Cármen Lúcia também criticou manifestações registradas na campanha eleitoral de 2026 que defenderam a retirada do direito de voto das mulheres. A ministra afirmou que propostas dessa natureza encontram impedimentos expressos na Constituição Federal.
“Isso nem é juridicamente possível, porque a Constituição de 1988 proíbe qualquer proposta de emenda tendente a abolir um direito fundamental, e votar é um direito fundamental”, declarou.
O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece limites ao poder de reforma constitucional, impedindo a deliberação de propostas de emenda tendentes a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico, além dos direitos e garantias individuais. Já o artigo 5º, inciso I, assegura a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres.
Desigualdade e violência contra a mulher
A ministra relacionou a baixa participação feminina nos espaços de decisão à persistência de desigualdades estruturais na sociedade brasileira. Segundo ela, a garantia formal de igualdade prevista na Constituição precisa ser acompanhada de condições efetivas para que as mulheres exerçam seus direitos.
Cármen Lúcia também abordou a violência contra a mulher e a necessidade de atuação das instituições públicas para enfrentar práticas discriminatórias. A discussão ocorreu em um fórum dedicado à violência doméstica e familiar, reunindo representantes do sistema de Justiça.
No campo político, a legislação brasileira prevê mecanismos específicos de proteção. A Lei 14.192/2021 estabelece medidas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, incluindo condutas destinadas a impedir ou dificultar o exercício de seus direitos políticos.
Participação feminina e papel do Judiciário
Ao tratar da responsabilidade das instituições, Cármen Lúcia defendeu que o enfrentamento da desigualdade também deve alcançar o próprio Poder Judiciário, tanto na composição de seus quadros quanto na promoção de políticas de igualdade.
A ministra destacou a importância de transformar as garantias constitucionais em práticas capazes de ampliar a participação das mulheres nas decisões públicas. A presença feminina nos espaços de poder foi apresentada como uma questão relacionada à efetividade da democracia e dos direitos fundamentais.
