Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a transferência de Domingos Brazão da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) para o sistema prisional do Rio de Janeiro por entender que a medida atende à decisão que determinou a prisão preventiva dele e às circunstâncias dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018.
Moraes acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República que se manifestou contra o pedido. Na semana passada, o ministro manteve as prisões preventivas de Domingos e do delegado Rivaldo Barbosa, também acusado de envolvimento no crime. Os dois estão presos desde 23 de março do ano passado.
Penitenciárias federais oferecem mais segurança
Na decisão, o ministro reforçou que, pelo fato da Ação Penal (AP) 2434, não ter sido julgada ainda pelo Supremo, o réu continua a ser considerado preso provisório, e a Penitenciária Federal de Porto Velho, onde está o custodiado, é mais adequada a sua situação por possuir normas de segurança e jurídicas específicas.
Segundo a PGR, os estabelecimentos federais, submetidos às regras da Lei nº 11.671/2008, destinam-se a presos de alta periculosidade, cuja permanência em presídios estaduais representaria risco à segurança pública ou à ordem interna do próprio estabelecimento. Seu objetivo primário é o isolamento de lideranças de organizações criminosas e de presos com perfil psicossocial incompatível com o regime comum.
Moraes lembrou, ainda, que o Ministério Público Federal já havia se manifestado contra o mesmo pedido em relação ao delegado Rivaldo Barbosa, também acusado de envolvimento no crime. Além disso, o pedido não envolve apenas a transferência do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, mas sim a alteração do regime penitenciário.
Argumentos da defesa
Os advogados de Domingos Brazão alegaram que ele está em isolamento absoluto há mais de um ano por questões de segurança, sendo movimentado apenas para visita (virtual ou presencial), consulta médica, entre outras assistências, quando agendadas. A defesa argumenta que o réu tem direito a contato humano significativo por dia e banho de sol fora da cela, mesmo em situação de separação por proteção e que o isolamento voluntário do preso não deve resultar em tratamento prejudicial.
No pedido, a defesa reforçou que a transferência de Domingos para o Rio de Janeiro diminuiria custos de translado de defensores e familiares até Porto Velho/RO.
Chiquinho Brazão justifica falhas em tornozeleira eletrônica
Já em relação ao irmão de Domingos, o deputado cassado, Chiquinho Brazão, também suspeito de participação na morte de Marielle Franco, o ministro Alexandre de Moraes aceitou as justificativas da defesa dele sobre problemas na tornozeleira eletrônica, mas advertiu decretar prisão preventiva em caso de descumprimento das medidas cautelares.
“ACOLHO as justificativas apresentadas e deixo de converter a prisão domiciliar em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, em caso de descumprimento das condições impostas, possível a decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal”, afirmou.
Os advogados informaram que nos 2 e 4 de julho, o equipamento de monitoração eletrônica do réu apresentou falha, gerando ausência de sinal de GPS. Já nos dias 3 e 4 de julho, Moraes reconheceu que autorizou a ida de Chiquinho Brazão à consultas médicas, em decisão proferida no dia 24 de junho.
Cassado pela mesa diretora da Câmara, o ex-deputado Chiquinho Brazão encontra-se em prisão domiciliar, concedida por Moraes no dia 11 de abril deste ano devido ao estado de saúde do réu, que é portador de cardiopatia grave.
