O Fórum Nacional de Ações Coletivas (Fonacol) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avançou na elaboração de diretrizes para identificação e condução de processos estruturais pelos tribunais. A medida surge em resposta ao crescimento desses litígios no Supremo Tribunal Federal e demais instâncias do Judiciário.
A oficina realizada na quarta-feira (14/5) discutiu orientações para magistrados adotarem procedimentos adequados na condução de processos estruturais. Esses litígios se caracterizam pelo impacto social, complexidade e existência de situação grave de contínua irregularidade.
Suporte técnico especializado
O coordenador do fórum, conselheiro Pablo Coutinho Barreto, destacou que a regulamentação atende preocupação manifestada pelo STF por meio do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec). Os trabalhos buscam reunir esforços para soluções inovadoras que garantam amplo acesso à Justiça.
O ministro do TST Alberto Balazeiro, integrante do Fonacol, enfatizou duas mensagens centrais da minuta: a atenção dos magistrados aos processos estruturais e o foco do CNJ nessa matéria. A recomendação deverá ser submetida ao colegiado do CNJ em breve.
