O Conselho Nacional de Justiça divulgou nesta sexta-feira o resultado preliminar do Ranking da Transparência do Poder Judiciário referente a 2025. A iniciativa incentiva os órgãos do Judiciário a apresentarem informações de forma mais clara, acessível e padronizada, facilitando o controle social.
Com a publicação do resultado preliminar, tribunais e conselhos têm cinco dias para contestar a pontuação recebida. A impugnação deve ser feita por formulário eletrônico disponível na página do Ranking da Transparência. O link foi enviado diretamente ao e-mail da presidência de cada órgão.
Esta é a oitava edição do levantamento, que avalia os órgãos do Judiciário em seis categorias. São elas: Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar Estadual, Justiça Eleitoral e Tribunais Superiores e Conselhos.
Critérios de avaliação
A avaliação é baseada em 87 questões distribuídas em dez temas específicos. Entre eles estão a publicação do Planejamento Estratégico Institucional e do calendário das sessões colegiadas. Também são analisados dados estatísticos, informações sobre passagens e diárias.
A remuneração de membros e servidores é outro item avaliado, além da estrutura do Serviço de Informações ao Cidadão. A acessibilidade dos portais também é critério, incluindo uso de intérprete de Libras e adequação para pessoas com deficiência.
Organização da transparência
Os órgãos devem organizar adequadamente os itens do Ranking da Transparência em local específico dos portais. A seção deve ser denominada “Transparência” e separada nos dez temas avaliados, seguindo o padrão estabelecido pelo CNJ.
O ranking busca promover a padronização das informações públicas disponibilizadas pelo Judiciário. O objetivo é facilitar o acesso dos cidadãos aos dados sobre a atuação dos tribunais brasileiros.
