Acesso ocorreu a partir de unidades da Receita Federal no litoral paulista e integra investigação que levou à operação da PF contra servidores suspeitos de vazamento de dados sigilosos
Dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, foram acessados no fim de agosto do ano passado a partir de unidades da Receita Federal na região de Santos (SP). A informação foi revelada pelo UOL.
Segundo a reportagem, o acesso consta nas investigações que resultaram na operação realizada pela Polícia Federal contra quatro servidores da Receita suspeitos de vazar dados sigilosos de parentes de ministros do STF.
O que foi acessado
De acordo com o UOL, os dados consultados eram exclusivamente cadastrais — nome completo, CPF, nome da mãe e data de nascimento. O sistema utilizado não permitia acesso a informações fiscais mais sensíveis, como declarações de Imposto de Renda.
Ainda assim, a consulta gerou procedimento interno na Receita Federal. Isso porque dados de pessoas próximas a autoridades politicamente expostas só podem ser acessados mediante justificativa formal.
Servidora é investigada
Uma das suspeitas de realizar o acesso é a servidora Ruth Machado dos Santos, lotada na unidade da Receita em Santos. Ela foi alvo de mandado de busca e apreensão autorizado pelo STF no âmbito da operação da PF.
A defesa da servidora nega irregularidades. O advogado Diego Scarpa afirmou ao UOL que não houve acesso indevido nem vazamento de informações. Segundo ele, Ruth Machado não possui inclinação político-partidária que pudesse motivar qualquer conduta ilegal.
“Não houve nenhum tipo de vazamento. Não houve acesso indevido. Ela não é Lula, nem Bolsonaro, ela é apartidária”, declarou o advogado ao portal.
Contexto da investigação
A operação integra apuração mais ampla sobre eventual uso indevido de sistemas da Receita para consulta de dados de pessoas ligadas a ministros do Supremo.
O caso ocorre em meio a investigações sensíveis envolvendo o STF e amplia o debate sobre proteção de dados fiscais e controles internos nos sistemas da administração tributária.
Até o momento, não há informação sobre denúncia formal apresentada contra os servidores investigados._19.py
