O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (21) a suspensão do funcionamento da plataforma Rumble em todo o território nacional. A decisão foi tomada após a empresa anunciar que não cumpriria ordens da Corte e ter deixado de indicar um representante legal no Brasil. A suspensão vale até que a plataforma cumpra as determinações para suspensão de perfis, pague multas pelo descumprimento das ordens e indique um representante.
Para implementar a suspensão do Rumble, o ministro determinou a intimação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que adote todas as providências necessárias e as comunique ao STF em até 24 horas.
Prazo de 48 horas
Moraes havia fixado prazo de 48 horas para que a empresa indicasse seu representante no país, mas a plataforma não cumpriu a exigência. Conforme o ministro, houve “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” pela Rumble, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros para instituir um ambiente de “total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”
Ele também destacou a “manutenção e ampliação da instrumentalização” da plataforma por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, “com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio e antidemocráticos”.
Moraes também ressaltou na decisão que, mesmo após a intimação para indicar representante legal no Brasil, o CEO da empresa, Chris Pavlovski, novamente informou nesta quinta-feira (20), em postagem, que não cumpriria as ordens do STF.
Na quarta-feira (19), o ministro determinou a intimação da Rumble para indicar um representante no país, em razão da manutenção na plataforma de um canal do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido. No dia 9 deste mês, o ministro havia determinado o bloqueio da conta de Santos e do repasse de recursos da monetização de seu conteúdo online, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Allan dos Santos teve prisão preventiva decretada em 2021 por suspeita de atuação em organização criminosa, crimes contra honra, incitação a crimes, preconceito e lavagem de dinheiro e se encontra foragido nos Estados Unidos. Suas contas e perfis em diversas redes sociais foram bloqueadas por determinação do STF.
Ação contra Moraes
As empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp. ingressaram com ação contra o ministro no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito do Meio da Flórida.
As empresas alegam que as determinações de Moraes são ordens de censura que violam a Constituição americana e afetam diretamente seus serviços nos EUA e pedem que a Justiça americana declare as ordens inexecutáveis no território estadunidense.
Com informações do portal de notícias do STF.
