Da Redação
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (09/06), durante a abertura da sessão do CNJ, que o momento exige avanço, por parte do Judiciário, para que haja disciplina de caráter legislativo, uniforme e compatível com os parâmetros constitucionais.
A fala de Fachin está relacionada ao grupo criado por ele recentemente, com o objetivo de fazer estudos sobre propostas legislativas voltadas para a remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional.
Subsídios qualificados
Segundo o magistrado, a expectativa é que o grupo produza subsídios qualificados para construção de soluções “duradouras” sobre o tema. A iniciativa foi formalizada por meio da Portaria n. 244/2026, do CNJ. Fachin também enfatizou que a iniciativa integra uma “agenda de Estado”, voltada para “o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas”.
O grupo terá caráter colaborativo e contará com representantes de outros poderes, órgãos constitucionais autônomos, instituições acadêmicas, associações, entidades da sociedade civil e especialistas na matéria. “Almeja-se, assim, o intercâmbio qualificado em torno dos amplos desafios que marcam a temática da governança remuneratória do Estado brasileiro”, ressaltou o presidente do CNJ e do STJ.
Avaliação do Judiciário
Ao comentar a iniciativa, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, também afirmou que a medida responde à demanda coletiva por mais transparência, “para que sempre se avalie o Judiciário Nacional à altura do serviço que prestamos à sociedade brasileira”.
Na última sessão ordinária, realizada no dia 26, mediante outra proposta do ministro Edson Fachin, o CNJ aprovou a implantação de um contracheque único para magistrados e magistradas de todos os tribunais do país. A medida, que deve ser implantada até o fim de julho, visa dar mais transparência à remuneração do Poder Judiciário, uma das prioridades da atual gestão do Conselho Nacional de Justiça.
— Com informações do CNJ
