STF reafirma independência judicial diante de críticas dos EUA – – –
Justiça suspende penhora de aposentadoria de idosa com câncer – – –
Justiça de GO determina que homem se afaste de casa e da esposa devido a problemas causados por vício em bets – – –
Brasil rebate acusações dos EUA e chama tarifas de “sem justificativa” – – –
MPF firma acordo para restringir venda de itens nazistas em leilões – – –
OAB promove ciclo de seminários gratuitos no Mês da Advocacia – – –
TST mantém Petrobras responsável por morte de mergulhador terceirizado – – –
Fachin visita Angola e Portugal em missão institucional do STF – – –
Para fins do INSS, desemprego involuntário pode ser comprovado por diferentes tipos de provas, decide STJ – – –
TSE estuda com plataformas digitais novas medidas para enfrentar fake news, deepfakes e IA irregular nas eleições – – –
PF amplia apurações sobre bets ilegais que se disfarçam com falsos símbolos e selos do Ministério da Fazenda  – – –
TCU libera penduricalhos acima do teto para servidores do Congresso e da própria Corte – – –
STF abre consulta pública para receber propostas de modernização do sistema de Justiça – – –
Presidente do STF de hoje (16) até final de julho é o ministro Alexandre de Moraes – – –
Arujá-SP deve regularizar atendimento de saúde mental para crianças e adolescentes – – –
Justiça manda iFood indenizar porteiro agredido por entregador em condomínio de Brasília – – –
Carne, café, mel e mais produtos ficam de fora do novo tarifaço dos EUA – – –
Tarifa de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros vale a partir de 22 de julho – – –
TJSP mantém indenização de R$ 300 mil a família de homem morto em bungee jump – – –
Fachin se reúne com ministro da Fazenda para discutir combate a apostas ilegais – – –
STJ autoriza percentuais distintos para cada condenação, mesmo levando à retroatividade do Pacote Anticrime – – –
Para STJ, registro do SCR, administrado pelo Banco Central, não se equipara com cadastro de inadimplentes – – –
Defesa diz que Bolsonaro não sabia que carta seria publicada e nega descumprimento de cautelares – – –
Montadora é condenada a indenizar por carro que pegou fogo, mesmo tendo mais de 10 anos e poucas revisões – – –
STF vai definir se contribuição abaixo do mínimo mantém qualidade de segurado no INSS – – –
CNJ abre inscrições para integrar observatório de combate ao trabalho escravo e infantil – – –
TJDFT eleva indenização a idosa que caiu de elevador com desnível em condomínio – – –
BRB é condenado a devolver em dobro valores cobrados após pedido de encerramento de conta – – –
OAB defende criação de 15 novas varas federais em apoio a projeto de lei – – –
Banco não é responsável por  falsa central quando não há operações incompatíveis com perfil do cliente, decide STJ – – –
Dino cobra dirigentes partidários e reforça que emendas são atribuição exclusiva de parlamentares – – –
PL que regulamenta filtro de relevância é aprovado na Câmara e segue agora para sanção presidencial – – –
Operação mira suposta fraude bilionária no ICMS e coloca escritório de Nelson Wilians no centro das investigações – – –
Ministro Nunes Marques, presidente do TSE, libera campanha do Governo sobre bets – – –
Em 1º relatório sobre Operação sem Desconto PF pede indiciamento do ex-presidente do INSS e outras 47 pessoas – – –
Empresa é condenada por expor dados de empregados que entraram na Justiça – – –
Moraes nega pedido de Bacellar para julgamento presencial no STF – – –
Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde – – –
EUA decidem hoje se aplicam tarifas ao Brasil – – –
STM sofre ataque cibernético e tem portal fora do ar – – –
Justiça Federal do DF anula multa aduaneira em processo administrativo que ficou sem julgamento por 7 anos – – –
Ação de Caetano contra Osklen por uso indevido de imagem volta ao início para nova produção de provas – – –
TJRJ suspende afastamento de presidente da SAF do Vasco e intervenção judicial na administração – – –
OAB pede a Moraes garantia de comunicação reservada entre advogado e cliente após suspensão de visitas de Flávio a Bolsonaro – – –
Fachin lança Rede Nacional de Magistrados para combate ao crime organizado – – –
TST eleva para R$ 40 mil indenização de carteiro assaltado e trancado em van dos Correios – – –
Nunes Marques defende critérios científicos e transparência em atuação de institutos de pesquisa eleitoral – – –
TSE reúne partidos e plataformas digitais para debater comunicação eleitoral em 2026 – – –
Ministro André Mendonça, do STF, suspende “janela” da ANTT até ter mais dados sobre segurança do sistema – – –
Dino aciona PGR após auditorias sobre emendas Pix e vê indícios de terceirização ilegal da atividade parlamentar – – –
AP sobre morte de Marielle tem trânsito em julgado e Moraes determina cumprimento da pena aos condenados – – –
STF reafirma que HC pode tramitar junto com recursos e manda STJ julgar pedido da defesa – – –
Sem ter recebido o parecer da PGR que rejeita delação de PH Costa, defesa do ex-presidente do BRB apela à LAI – – –
Rio bane propaganda de bets em espaços públicos e amplia restrições à publicidade de apostas – – –
OAB lança ferramenta para identificar falhas em documentos produzidos com IA – – –
Justiça mantém nulidade de testamento que beneficiou filho de cuidadores de idoso – – –
TJDFT confirma condenação de ex-subgerente por fraude contra cooperativa de crédito – – –
Ministério notifica Google e Apple sobre apostas acessíveis a menores – – –
TSE reúne institutos nesta terça para discutir regras de pesquisas eleitorais – – –
STJ mantém na Justiça estadual furto de bilhete premiado da Mega-Sena – – –
TRT-10 condena três empresas por danos morais por associarem orientação sexual de ex-empregado ao HIV – – –
Moraes proíbe visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias – – –
TJDFT anula empréstimo do Mercado Pago validado só por selfie – – –
TRT-BA determina reintegração de bancária demitida por fisiculturismo – – –
Dino suspende regra da Aleam sobre sucessão na presidência – – –
Fachin lança Rede Nacional de Magistrados contra o Crime Organizado – – –
Emendas de liderança movimentaram R$ 1,3 bilhão sem revelar autores, aponta estudo – – –
Corregedor da PCSP proíbe uso de símbolos e da imagem da instituição por agentes e delegados candidatos – – –
STJ reduz em 49% o estoque de processos com reforço de juízes temporários – – –
Corregedoria de Justiça suspende falência do Banco Santos e afasta administrador judicial da entidade – – –
André Mendonça apreende passaporte de publicitário investigado no caso Banco Master – – –
Adversários pedem no STF a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro após carta – – –
Justiça do DF determina pagamento de R$ 111 mil a advogado após 12 anos de atuação – – –
Dino bloqueia bens de Eduardo Cunha por suspeita de indicação irregular de emendas – – –
Novo álbum confirma. The Rolling Stones, para sempre – – –
TST mantém condenação de empresa a pagamento de horas extras para agente de proteção do Aeroporto de Confins – – –
Fim da Novela: STF enterra definitivamente a revisão da vida toda e livra a União de rombo bilionário – – –
TJGO ignora orientação do Supremo e confirma aposentadoria compulsória de juiz – – –
Bloqueio de R$ 119 milhões coloca presidente do PL no centro de investigação sobre emendas parlamentares – – –
Provedor de internet pode não ter condições técnicas para identificar usuário, decide STJ – – –
Sigilo para processos na carreira diplomática é restrito a informações de segurança de Estado, decide TRF 1 – – –
STJ passa a exigir resumo obrigatório em petições e altera rotina da advocacia na Corte – – –
Parceria entre OAB, Universidade de Stanford (EUA) e IDP vai mapear impactos da IA na advocacia brasileira – – –
Operação investiga suspeitos de desviar mais de R$ 5 milhões de contas bancárias em 4 estados – – –
Câmara oficializa perda de mandato de Paulão e Dayany após revisão das sobras eleitorais – – –
STF autoriza nova fase da Compliance Zero focada no publicitário Thiago Miranda, ligado a Vorcaro  – – –
MP pede indenização de R$ 120 milhões a Virgínia Fonseca e site de apostas Blaze – – –
Governo endurece regras para propaganda de bets – – –
André Mendonça autoriza busca contra publicitário ligado a Vorcaro e acusado de intimidação a jornalistas – – –
Cirurgias que constam no rol da ANS podem ser autorizadas para quem passa por redesignação sexual – – –
TJRJ mantém condenação à CBF por divulgar, sem crédito, foto de destaque da seleção brasileira em 1970 – – –
Mato Grosso do Sul é berço de mudança histórica que criminalizou feminicídio como crime autônomo – – –
Errata: foto incorreta em publicação sobre esquema do PCC – – –
Festa de nomeações: Presidente Lula nomeou 23 magistrados para TRFs, TRTs e TREs nos últimos dias – – –
Penhora alcança pagamentos da CazéTV a Romário em execução de R$ 32 milhões – – –
Justiça de SP revoga prisão de dois investigados por morte em rope jump e MP pede indiciamento de outros quatro – – –
STJ reconhece dano moral coletivo por demora de 20 anos na titulação de território quilombola em Sergipe – – –
PF deflagra operação para investigar desvio de verba proveniente de emendas parlamentares no RJ – – –
Cliente é indenizada por falha em migração de plano de saúde – – –
Justiça mantém indenização para mãe de jovem que morreu após cair de ponte em parque – – –

EUA classificam PCC e CV como terroristas e governo Lula se prepara para reagir

Há 2 meses
Atualizado sexta-feira, 29 de maio de 2026

Da Redação

Anúncio foi feito pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio; governo brasileiro não foi avisado previamente

Os Estados Unidos anunciaram que vão oficialmente rotular as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais. A decisão, que pega o governo Lula de surpresa, foi acelerada por reuniões do senador Flávio Bolsonaro com o presidente Donald Trump e o secretário de Estado Marco Rubio, em Washington.

Agora, o Palácio do Planalto corre para decidir como responder.

O que os EUA decidiram e quando entra em vigor

O Departamento de Estado americano anunciou na última quinta-feira, 28, que o PCC e o CV serão enquadrados em duas categorias: a de “Terroristas Globais Especialmente Designados”, com efeito imediato, e a de “Organizações Terroristas Estrangeiras”, que passa a valer oficialmente em 5 de junho, após notificação formal ao Congresso americano.

Na prática, o Congresso dos EUA tem sete dias para analisar a medida, mas tem pouco poder para bloqueá-la. Como republicanos controlam a Câmara e o Senado, a tendência é que não haja resistência à decisão do governo Trump.

O papel de Flávio Bolsonaro na decisão americana

A sequência de eventos chamou atenção: na terça-feira, 26, Flávio Bolsonaro se reuniu com Trump na Casa Branca. No dia seguinte, 27, encontrou-se com Marco Rubio. Um dia depois disso, o próprio Rubio anunciou a classificação das facções brasileiras como terroristas.

Para o governo Lula, não é coincidência. Integrantes da gestão petista avaliam que a visita de Flávio deu impulso político à decisão. O senador, pré-candidato de oposição, teria pedido diretamente o enquadramento do PCC e do CV como organizações terroristas durante os encontros em Washington.

Governo Lula não foi avisado e convoca reunião de emergência

O governo brasileiro não foi informado previamente sobre o anúncio americano — o que aumentou o mal-estar em Brasília. Fontes ouvidas pela GloboNews confirmaram que o Palácio do Planalto ficou sabendo da medida pelos próprios canais de comunicação, sem qualquer contato oficial prévio por parte dos EUA.

Para discutir a resposta, membros do governo se reúnem nesta sexta-feira, 29, em Brasília. O encontro envolve representantes de ministérios como o da Justiça, além de diplomatas. A decisão que ainda está em aberto é se o próprio presidente Lula vai a público ou se o Itamaraty — a pasta de relações exteriores — ficará à frente da resposta oficial.

Celso Amorim critica ação dos EUA

O assessor-chefe da Presidência, Celso Amorim, já se manifestou. Em nota divulgada na quinta-feira, ele reconheceu que o crime organizado é um problema sério e que a cooperação internacional é válida, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e tráfico de armas. Mas fez uma ressalva clara: qualquer ação americana que sirva de pretexto para interferência nos assuntos internos do Brasil é inaceitável.

A postura do governo reflete uma preocupação que já vinha de antes. Integrantes do Planalto haviam sinalizado que responderiam “à altura” caso os EUA adotassem medidas consideradas intrusivas, assim como Lula reagiu ao tarifaço imposto por Trump em julho do ano passado.

O risco econômico: o exemplo do México assombra o Brasil

Além do aspecto político e diplomático, há um temor concreto no campo econômico. O setor financeiro brasileiro já manifestou preocupação ao governo com a possibilidade de sanções secundárias — aquelas que atingem não apenas as facções, mas empresas e instituições financeiras que, direta ou indiretamente, movimentem recursos ligados a elas.

O caso que serve de alerta é o do México. Em junho do ano passado, o Tesouro americano sancionou três instituições financeiras mexicanas — CIBanco, Intercam e Vector — acusadas de facilitar a lavagem de dinheiro para cartéis. O impacto foi tão severo que as autoridades mexicanas chegaram a intervir diretamente no CIBanco. O governo Lula monitora de perto se algo semelhante pode acontecer com bancos brasileiros.

Por que a classificação preocupa além da questão de segurança

Especialistas em segurança pública apontam que a legislação brasileira já prevê punições severas para integrantes de organizações criminosas — em alguns casos, até mais duras do que as previstas na lei antiterrorismo. Por isso, o enquadramento como grupo terrorista pelos EUA teria efeito mais simbólico e político do que prático no combate ao crime dentro do Brasil.

O que mais inquieta o Planalto é o argumento que essa classificação pode criar para ações americanas futuras. Em um cenário extremo, a designação de terrorista poderia ser usada como justificativa para operações de outro tipo, como já aconteceu em outros países. Esse é o pano de fundo que explica por que o governo Lula tentou, por meses, convencer os EUA a não adotarem a medida — sem sucesso.

Autor

Leia mais

STF reafirma independência judicial diante de críticas dos EUA

Há 2 horas
A foto mostra a fachada do INSS em Brasília.

Justiça suspende penhora de aposentadoria de idosa com câncer

Há 2 horas
Martelo da Justiça sendo batido

Justiça de GO determina que homem se afaste de casa e da esposa devido a problemas causados por vício em bets

Há 4 horas

Brasil rebate acusações dos EUA e chama tarifas de “sem justificativa”

Há 5 horas

MPF firma acordo para restringir venda de itens nazistas em leilões

Há 6 horas
A foto mostra o prédio da sede da OAB Nacional, em Brasília.

OAB promove ciclo de seminários gratuitos no Mês da Advocacia

Há 6 horas
Maximum file size: 500 MB