Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, assinam nesta quarta-feira (12) uma portaria conjunta que cria um grupo executivo interinstitucional. O objetivo é desenvolver as bases de um sistema nacional de registro e rastreamento das transferências de créditos de precatórios.
A cerimônia de assinatura ocorreu às 11h, no STF, em Brasília. A iniciativa pretende dar mais segurança, transparência e controle às negociações de créditos de precatórios, permitindo acompanhar a transferência de titularidade desses créditos desde a negociação até o pagamento.
Estrutura e funcionamento do sistema
O grupo executivo criado pela portaria conjunta ficará responsável pela estruturação normativa, tecnológica e operacional do novo sistema. A proposta é integrar informações provenientes de tribunais, cartórios e entidades autorizadas, o que deve facilitar a identificação de quem é o titular de determinado crédito, além do histórico completo das transferências realizadas ao longo do processo.
Com o compartilhamento e a integração dessas informações entre as diferentes instituições, a iniciativa busca reduzir o risco de fraudes, inconsistências e registros duplicados nas operações envolvendo precatórios. A expectativa é que o novo sistema aumente a segurança jurídica para credores, investidores e demais participantes desse mercado.
Presença institucional no evento
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Paula Navarro, estará presente à cerimônia de assinatura e poderá atender a imprensa no local. A parceria entre CNJ e Banco Central reflete o esforço conjunto de órgãos do Judiciário e do sistema financeiro para aprimorar o controle sobre as negociações de créditos públicos.
O tema dos precatórios tem ganhado destaque recente em discussões sobre reformas no Judiciário, especialmente quanto ao uso indevido desses créditos para a prática de fraudes e outros ilícitos financeiros.
*Com informações do STF
