Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram nesta quinta-feira (28) na Residência Oficial da Presidência da Câmara para discutir medidas voltadas à redução da litigância excessiva e ao fortalecimento dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos. O encontro reforça o alinhamento entre os dois Poderes em torno da modernização do sistema de Justiça brasileiro.
Entre os temas tratados, ganhou destaque o Projeto de Lei 223/2023, que disciplina a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais. A iniciativa é vista pelos dois presidentes como parte do esforço institucional de construção de uma Justiça menos litigiosa, mais eficiente e orientada pela cultura do diálogo.
PL 223/2023 fortalece agentes da mediação e conciliação
O projeto de lei vai além da regulamentação remuneratória. Para Fachin e Motta, a proposta também reafirma que a pacificação social constitui valor central da atividade jurisdicional. Na avaliação dos dois presidentes, o incentivo à mediação e à conciliação contribui para a redução do volume de processos e favorece soluções mais estáveis, além de preservar relações sociais e ampliar a confiança da população no sistema de Justiça.
A proposta fortalece os agentes responsáveis pela consolidação dos meios consensuais de solução de conflitos, reconhecidos como instrumentos essenciais para reduzir a excessiva judicialização no país. O Brasil figura entre as nações com maior número de processos em tramitação no mundo, cenário que torna urgente o avanço de alternativas ao modelo tradicional de resolução de disputas.
Compromisso com a modernização do Estado
Os presidentes do STF e da Câmara reafirmaram, ao fim do encontro, o compromisso institucional com a modernização do Estado e com o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. O foco está na melhoria contínua dos mecanismos de acesso à Justiça e na construção de políticas públicas voltadas a uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível e adequada às necessidades da população brasileira.
O encontro sinaliza uma agenda de cooperação entre o STF e o Legislativo em torno de reformas que impactam diretamente o cotidiano dos cidadãos e o funcionamento das instituições. A aproximação entre os dois Poderes é interpretada como um passo importante para viabilizar, no Congresso, as mudanças necessárias ao aprimoramento do sistema de Justiça.
