Por Carolina Villela
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o Plano de Trabalho que autoriza uma avaliação independente a ser conduzida pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS). O objetivo é auditar e regularizar contas específicas que ainda estão pendentes, condição necessária para a liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares.
O relatório parcial da auditoria deverá ser entregue até o dia 19 de dezembro de 2025, e o relatório final está previsto para 19 de janeiro de 2026.
Ampla auditoria e regularização de contas
Dino destacou que a auditoria deve ser extensiva e ampla, inclusive com diligências presenciais, não se limitando a mera análise documental. E realçou, “mais uma vez, que contas específicas ainda não regularizadas devem ser imediatamente bloqueadas – até a regularização”.
Na decisão, o ministro determinou que o ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, deve informar, no prazo de 5 dias úteis, se existem outras emendas de outros parlamentares em idêntica situação ou relativas ao Deputado José Rocha.
723 propostas sem regularização
De acordo com a Advocacia – Geral da União (AGU) das 723 propostas pendentes de regularização, 543 já tiveram seus recursos executados e 62 estariam em execução parcial, ao passo que 118 propostas ainda se encontram sem execução, com os valores integralmente disponíveis. Verificou-se ainda, que as 723 propostas pendentes de regularização correspondem a R$335.506.815,00.
Deste valor já teriam sido executados cerca de R$ 268.930.925,26, restando um saldo, em abril/2025, de R$ 66.575.889,74.
TCU tem até 08/08 para apresentar auditoria sobre emendas Pix
Flávio Dino também prorrogou o prazo até oito de agosto para que o Tribunal de Contas da União (TCU) apresente os resultados da auditoria sobre o cadastramento de Planos de Trabalho de “Emendas Pix”. O TCU alegou necessidade de conclusão de diálogo
interinstitucional iniciado com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e com o Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos – MGI, para a “mitigação de riscos adversos à eficácia” da proposta a ser apresentada.
Por fim, o ministro aceitou a participação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na reunião técnica que será realizada nesta terça-feira (05).
