Da redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anunciou neste domingo (7) que doará integralmente os valores recebidos como indenização por danos morais após a condenação de um homem que o insultou durante um voo entre Lisboa e Brasília, em 2019. A decisão foi divulgada pelo próprio ministro em publicação nas redes sociais, onde aproveitou para reafirmar um princípio que considera fundamental ao Estado de Direito: em uma democracia, críticas são legítimas, mas ofensas pessoais não encontram amparo na ordem jurídica.
Segundo Gilmar Mendes, após o encerramento do processo na Justiça do Distrito Federal, o réu pediu o parcelamento da dívida — solicitação que foi aceita pelo ministro. A primeira parcela da indenização, no valor de R$ 31 mil, foi repassada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Diamantino, no Mato Grosso, em 1º de junho. A outra entidade beneficiada será o Instituto Migrações e Direitos Humanos.
Condenação reforça princípios do Estado de Direito, diz ministro
Ao comentar o desfecho do processo, Gilmar Mendes não se limitou a informar sobre a destinação dos recursos. O ministro utilizou o episódio para fazer uma reflexão sobre os limites da liberdade de expressão em um regime democrático. Para ele, a condenação do agressor não representa uma restrição à crítica, mas sim a afirmação de que há uma fronteira clara entre o debate legítimo e o ataque pessoal.
“Críticas são legítimas em uma democracia, mas ofensas pessoais e xingamentos não encontram amparo na ordem jurídica”, escreveu o ministro em suas redes sociais. A frase sintetiza o argumento central de Gilmar: que a democracia pressupõe tanto a liberdade de discordar quanto o respeito à dignidade das pessoas, incluindo a de agentes públicos e magistrados.
Valores destinados a APAE e a instituto de direitos humanos
A escolha das duas entidades beneficiadas pela doação chama atenção pela diversidade de causas que representam. A APAE de Diamantino atua no atendimento a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, enquanto o Instituto Migrações e Direitos Humanos se dedica à promoção e defesa dos direitos de migrantes e refugiados no Brasil.
A primeira parcela, de R$ 31 mil, já foi transferida à APAE no início de junho. O ministro não informou o valor total da indenização nem o cronograma completo dos repasses, mas deixou claro que a integralidade dos recursos será destinada às duas organizações.
Gilmar também enfrenta disputa judicial com Zema no STJ
A manifestação de Gilmar Mendes ocorre em meio a outra disputa judicial que envolve o ministro. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa uma denúncia por calúnia apresentada contra o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Novo. O caso está relacionado a declarações feitas por Zema sobre uma suposta ligação entre o ministro do STF e o Banco Master.
Zema foi intimado a apresentar defesa no prazo de 15 dias. Somente após essa etapa o STJ decidirá se aceita ou não a denúncia. O desdobramento do caso acompanha, portanto, o mesmo raciocínio que Gilmar Mendes expressou ao comentar a condenação do passageiro do voo: para o ministro, há um limite jurídico para declarações que, a seu ver, ultrapassam a crítica legítima e ingressam no campo da calúnia ou da ofensa.
