Da Redação
Tribunal paulista amplia estrutura para lidar com processos complexos contra organizações criminosas e lavagem de dinheiro
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu reforçar o combate ao crime organizado com a criação de uma estrutura judicial dedicada exclusivamente a esse tipo de crime. A mudança responde ao crescimento da influência do Primeiro Comando da Capital (PCC) em setores da economia formal, em empresas de serviços e até em órgãos públicos.
Na prática, as duas varas que hoje cuidam de crimes tributários, organização criminosa e lavagem de dinheiro na capital paulista vão se transformar em varas estaduais dedicadas só a organizações criminosas. Além delas, o tribunal vai instalar uma terceira vara com a mesma função e outras duas unidades voltadas a temas específicos.
Essa nova base especializada transforma as atuais 1.ª e 2.ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital em 1.ª e 2.ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores.
Novas varas terão foco em investigações complexas
Uma das novidades é a criação da Vara Estadual das Garantias, que vai cuidar apenas da fase de investigação desses crimes. Essa etapa costuma envolver decisões urgentes e sigilosas, como autorizações de busca e apreensão em várias cidades ao mesmo tempo.
Também será criada a Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos. A ideia é reunir em poucas unidades processos que hoje ficam espalhados por diferentes comarcas do estado.
Essa concentração, segundo o tribunal, ajuda os magistrados a ganhar mais experiência nesse tipo de investigação, que normalmente envolve muitos réus, operações financeiras sofisticadas e grande volume de provas.
Mudança faz parte de estratégia nacional contra facções
A reorganização das varas paulistas está alinhada a um movimento mais amplo conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Neste ano, o órgão já criou uma rede nacional de magistrados especializados em crime organizado, além de um painel para monitorar processos ligados a facções e milícias em todo o país.
O comando da iniciativa em São Paulo é do desembargador Francisco Eduardo Loureiro, presidente do maior tribunal de justiça do Brasil, que reúne 358 desembargadores, cerca de dois mil juízes e 40 mil servidores. A gestão de Loureiro tem apontado a especialização como resposta ao aumento expressivo de ações penais desse tipo: hoje, mais de 2,8 mil processos e inquéritos sobre crime organizado e lavagem de dinheiro tramitam apenas na capital.
Vale lembrar que juízes que atuam nessa área têm sido alvo frequente de ameaças por parte de integrantes de organizações criminosas, o que reforça a necessidade de uma estrutura mais robusta e especializada.
Como ficam os processos que já estão em andamento
Quem acompanha inquéritos e ações penais sobre o tema pode ficar tranquilo quanto à continuidade dos trâmites. Os processos que já estão em curso nas varas criminais, cumulativas e regionais das garantias continuam nos mesmos juízos até o momento em que o Ministério Público apresentar a denúncia formal.
Depois dessa etapa, os casos passam a ser redistribuídos para uma das novas varas estaduais especializadas. Já as audiências de custódia — quando o preso é apresentado a um juiz logo após a detenção — continuam sendo feitas normalmente pelas unidades locais do Juízo das Garantias, sem alteração na rotina atual.
Nas cidades do interior, a lógica é parecida: os inquéritos permanecem nas varas das garantias locais até a denúncia e, depois, seguem para a vara estadual especializada em São Paulo.
