Por Carolina Villela
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta sexta-feira (24) representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ação acusa o parlamentar de incentivar que os Estados Unidos (EUA) realizem ataques militares na costa do Rio de Janeiro. A conduta, segundo o petista, representa uma afronta direta à soberania e à integridade territorial do Brasil, princípios fundamentais da Constituição Federal.
Em publicação nas redes sociais, Flávio Bolsonaro sugere que os Estados Unidos intervenham na Baia de Guanabara, no Rio de Janeiro, alegando que há embarcações “inundando o Brasil de drogas” no litoral fluminense. A declaração foi feita pelo senador ao comentar uma postagem do secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, anunciando mais um barco abatido no Caribe sob acusação de carregar drogas.
A representação pede a abertura de inquérito para investigar os crimes de atentado à soberania nacional e crime militar praticado por civil de tentativa contra a soberania. Lindbergh argumenta que as manifestações de Flávio Bolsonaro constituem provocação à intervenção estrangeira em território brasileiro, ameaçando a integridade do Estado e subvertendo a autoridade das instituições militares nacionais.
Declarações violam legislação sobre mar territorial
A representação criminal enfatiza que o mar territorial brasileiro, definido pela Lei nº 8.617/1993 e pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, integra plenamente o território nacional e está sob autoridade exclusiva das Forças Armadas brasileiras. Ao provocar forças estrangeiras a agir militarmente nessa área, Flávio Bolsonaro estaria estimulando uma invasão do território brasileiro, violando o dever constitucional de lealdade à Pátria.
O líder petista destaca que as águas sob jurisdição brasileira não podem ser objeto de ações militares de potências estrangeiras sem autorização do Estado brasileiro. A provocação feita pelo senador, segundo a denúncia, desrespeita não apenas a legislação nacional, mas também compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em tratados e convenções sobre direito marítimo e soberania territorial.
A questão ganha contornos ainda mais graves por envolver um parlamentar com foro privilegiado, que possui responsabilidades institucionais e deveria atuar em defesa dos interesses nacionais. As declarações, segundo Lindbergh, colocam em risco a segurança nacional e afrontam o papel constitucional das Forças Armadas, cuja missão exclusiva é defender a soberania do país.
Pedido inclui comunicação à Justiça Militar
Entre os pedidos formulados na representação, Lindbergh Farias solicita que o STF receba a representação criminal e instaure procedimento investigatório para apurar a responsabilidade penal do senador Flávio Bolsonaro pelas condutas narradas. O documento pede ainda a comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça Militar, nos termos do artigo 124 da Constituição Federal, diante da possível incidência de crime militar.
A representação solicita que sejam requisitadas as gravações, postagens e transcrições das declarações do parlamentar, bem como os registros jornalísticos que documentam o fato. Além de pedir que Flávio Bolsonaro seja formalmente ouvido sobre as declarações.
Lindbergh também sugeriu a eventual adoção de medidas cautelares para resguardar a ordem pública, a soberania nacional, a competência das Forças Armadas e a regularidade das investigações.
“Trata-se de ato de provocação à intervenção estrangeira em território brasileiro, que ameaça a integridade do Estado e subverte a autoridade das instituições militares nacionais, que existem para proteger o Brasil”, afirmou
Flávio Bolsonaro criticou a imprensa
Após a repercussão negativa de sua fala sobre possíveis ataques dos EUA a barcos na Baía da Guanabara, no Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro se pronunciou e acusou a imprensa de defender traficantes.
O senador postou um vídeo em que diz que “uma parte da imprensa que já tem uma má vontade com a gente e adora defender o traficante de drogas inventa que eu estou defendendo que joguem bombas na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro”, reclamou.
