Da redação
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello divulgou uma manifestação pública de apoio aos atuais ministros da Corte após a revogação de seus vistos americanos pelo governo Trump. O jurista classificou a medida como “extremamente arbitrária” e considerou que representa um “gravíssimo ataque à democracia brasileira”.
Em texto enviado aos ministros do STF, Celso de Mello afirmou que a decisão americana foi baseada em “fundamento destituído de veracidade” e “desrespeita profundamente o nosso País e a dignidade do povo brasileiro”.
Críticas ao governo americano
O Ministro aposentado considerou a situação como uma “delicadíssima” exposição das instituições democráticas brasileiras. Segundo ele, não se trata apenas de questão econômico-tarifária, mas de “deliberado ataque à democracia brasileira e suas instituições”.
Celso de Mello mencionou coordenação entre o governo Trump, extrema-direita bolsonarista e empresas de tecnologia. O jurista citou análise do jornalista Jamil Chade, publicada no UOL, que abordou os ataques ao sistema democrático brasileiro.
Comparação histórica com colaboracionistas
O texto faz referência aos “quislings brasileiros”, comparando-os à figura histórica de Vidkun Quisling. O ex-ministro lembrou que Quisling governou a Noruega durante ocupação nazista e posteriormente foi executado como traidor.
Segundo Celso de Mello, é necessário “identificar, expor e punir” aqueles que agem contra os interesses do Brasil. O jurista defendeu que isso seja feito “nos termos da lei e respeitado o direito ao due process of law”.
Defesa da soberania nacional
O ex-ministro criticou duramente o presidente americano, afirmando que Donald Trump demonstra ser “despojado dos atributos mínimos de statesmanship”. Segundo ele, Trump desconhece a História e revela “menosprezo pela dignidade de outros povos”.
Celso de Mello argumentou que o governo americano transgride princípios fundamentais das relações internacionais. Citou os Tratados de Westfália de 1648, a Carta da ONU de 1945 e a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados.
O jurista concluiu manifestando “apreço, respeito pessoal e profissional e integral solidariedade” aos ministros do STF. Defendeu a necessidade de proteger o Brasil de tentativas de reduzi-lo à “condição inferior de uma simples colônia”.
Leia a seguir a íntegra da manifestação enviada pelo ministro Celso de Mello aos oito magistrados do Supremo:
“Extremamente arbitrário o ato de ‘revogação’ dos ‘vistos‘ dos Ministros do STF e de seus familiares diretos, praticado pelo governo Trump, sob o falso pretexto ‘de perseguição e censura’ (?!!?) que violariam direitos básicos de brasileiros e americanos!
Mais do que uma ofensa sem causa, essa prepotente deliberação governamental americana, apoiada em fundamento destituído de veracidade (mendaz, portanto), ao investir, absurdamente, contra o Supremo Tribunal Federal e os seus íntegros e honrados magistrados, desrespeita, profundamente, o nosso País e a dignidade do povo brasileiro!
Não se pode minimizar a *delicadíssima situação a que se acham presentemente expostos o Brasil e as suas instituições democráticas!
Não se trata de mera questão econômico-tarifária, mas, isso sim, de deliberado (e gravíssimo) ataque à democracia brasileira e a suas Instituições, notadamente à Corte Suprema do Brasil, ataque esse perpetrado pelo governo Trump, associado tanto à extrema-direita bolsonarista (e aos ‘quislings’ seguidores de Bolsonaro) quanto à extrema-direita internacional, em verdadeira e acintosa coordenação com as ‘big techs’, todos buscando desestruturar o nosso sistema de governo, legitimado pelo modelo de democracia constitucional que o Povo de nosso País implantou após 21 anos de ditadura militar, como bem ponderou, em primorosa análise, em recente matéria publicada no UOL (‘O Brasil está sob ataque’ , 19/7/2005), o jornalista Jamil Chade!
Já pude escrever, em outra oportunidade , que a desmedida arrogância imperial de Donald Trump leva-o a considerar-se um absurdo ‘imperator mundi‘, certamente embriagado pela ‘hybris‘ grega , capaz de despertar a ‘ira dos Deuses’!!!
Após 5 (cinco) meses no exercício da Chefia de Estado e de Governo dos EUA, o presidente Donald Trump tem demonstrado ser, de modo inequívoco, por ações, gestos e declarações, um governante despojado dos atributos mínimos de ‘statesmanship‘!
Por lhe faltar a condição honrosa de ‘estadista‘, Donald Trump demonstra ser mais um daqueles medíocres e indecorosos governantes (a) que desconhecem a História (e que, por isso mesmo, estão fadados a repetir-lhe os erros), (b) que revelam ultrajante menosprezo pela dignidade de outros povos e grupos nacionais, (c) que transgridem princípios fundamentais que moldaram as relações internacionais dos Estados modernos, como aqueles consagrados pelos importantes Tratados de Paz de Westfália, de 1648, (d) que desrespeitam a Carta de São Francisco de 1945 (ONU), no ponto em que proclama a igualdade soberana dos Estados nacionais (artigo 1, nº 2, e artigo 2, nº 1) e (e) que descumprem o postulado básico da boa-fé e do respeito aos tratados e convenções internacionais (pacta sunt servanda), proclamado pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (artigo 26), entre outros expressivos valores que iluminam e fortalecem o catálogo dos direitos e liberdades essenciais da pessoa humana e que ordenam as relações no plano internacional entre Estados soberanos!
Ao me referir aos ‘quislings’ brasileiros, seguidores de Bolsonaro, considero apropriada a menção à figura sinistra de VIDKUN QUISLING (1887-1945), que governou o Reino da Noruega durante sua ocupação pelo infame regime nazista, com que colaborou ativamente — e a que serviu com absoluto e vergonhoso servilismo — na condição de ‘StatsMinister’ (ministro-presidente ou primeiro-ministro)!
Seu nome tornou-se sinônimo de “traidor”, pelo comportamento desleal e desonroso com que vilipendiou sua pátria!
Com a derrota militar do Terceiro Reich alemão, foi julgado, condenado e executado pelos patriotas noruegueses! ‘Sic semper tyrannis‘!
Mais do que nunca, e em razão de recentes eventos (entre os quais, o episódio da revogação de vistos), torna-se necessário identificar, expor e punir, nos termos da lei e respeitado o direito ao ‘due process of law’, os ‘quislings‘ nacionais que, ressentidos, despojados de qualquer dignidade e destituídos de qualquer sentimento patriótico de respeito e apreço por nosso país, agem, insidiosa ou explicitamente, contra os superiores interesses do Brasil e do seu povo, conspirando, sem pudor e de modo desonroso, aqui ou em terras estrangeiras, com o sórdido (e traiçoeiro) objetivo de submeter nossa pátria, os seus valores e tradições de que tanto nos orgulhamos ao domínio de potestades estrangeiras, buscando reduzir o Brasil à condição inferior e degradante de uma simples colônia…
Peço-lhe que receba a minha manifestação de apreço, de respeito pessoal e profissional e de integral solidariedade!”.
Leia a seguir a íntegra da manifestação enviada pelo ministro Celso de Mello ao PGR, Paulo Gonet:
“(…) Já me manifestei diversas vezes sobre a importância fundamental do Ministério Público no contexto institucional brasileiro!
E, ao fazê-lo, destaquei que regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação destrutiva da própria ordem democrática temem — e temem com razão — um Ministério Público independente e fiel defensor da integridade da Constituição e das leis da República!
Daí os ataques perpetrados por epígonos do bolsonarismo situados no exterior, com apoio de sua vergonhosa ‘quinta-coluna‘ doméstica, promovendo medidas de intimidação contra o ‘Parquet’, com o auxílio de potência estrangeira, em visível demonstração de constrangedora ignorância, precisamente por desconhecerem que o Ministério Público e o seu eminente Chefe, o Senhor Procurador-Geral da República, não se curvam a expedientes ilícitos nem se submetem a injunções marginais do Direito!
Não se pode minimizar, contudo, a delicadíssima situação a que se acham presentemente expostos o Brasil e as suas instituições democráticas!
Não se trata de mera questão econômico-tarifária, mas, isso sim, de deliberado (e gravíssimo) ataque à democracia brasileira e a suas Instituições, notadamente à Corte Suprema do Brasil e ao Procurador-Geral da República, ataque esse perpetrado pelo governo Trump, associado tanto à extrema-direita bolsonarista (e aos ‘quislings‘ seguidores de Bolsonaro) quanto à extrema-direita internacional, em verdadeira e acintosa coordenação com as ‘big techs’, todos buscando desestruturar o nosso sistema de governo, legitimado pelo modelo de democracia constitucional que o Povo de nosso País implantou após 21 anos de ditadura militar!
(…)
Mais do que nunca, e em razão de recentes eventos (entre os quais, o episódio da revogação de vistos), torna-se necessário identificar, expor e punir, nos termos da lei e respeitado o direito ao ‘due process of law’, os ‘quislings‘ nacionais que, ressentidos, despojados de qualquer dignidade e destituídos de qualquer sentimento patriótico de respeito e apreço por nosso país, agem, insidiosa ou explicitamente, contra os superiores interesses do Brasil e do seu povo, conspirando, sem pudor e de modo desonroso, aqui ou em terras estrangeiras, com o sórdido (e traiçoeiro) objetivo de submeter nossa pátria, os seus valores e tradições de que tanto nos orgulhamos ao domínio de potestades estrangeiras, buscando reduzir o Brasil à condição inferior e degradante de uma simples colônia…
Peço-lhe, Senhor Procurador-Geral da República, que receba a minha manifestação de apreço, de respeito pessoal e profissional e de integral solidariedade*!”.
