Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa no governo Jair Bolsonaro, a se matricular no curso superior de Administração Hospitalar e Gestão de Pessoas, na modalidade EAD, pela Faculdade Anhanguera. A decisão foi tomada nos autos da Execução Penal (EP) 170 e determina o cumprimento das normas regulamentares do Comando Militar do Planalto, unidade onde o general cumpre pena.
Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão pela Primeira Turma do STF por participação na tentativa de golpe de Estado que buscava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os autos do processo, o general já cumpriu 213 dias de pena até o momento.
Remição de pena por estudo
A autorização se baseia no artigo 126 da Lei de Execução Penal, que prevê que condenados em regime fechado ou semiaberto podem remir parte do tempo de pena por meio de trabalho ou estudo. Essa não é a primeira vez que Moraes concede esse tipo de benefício ao general: em junho deste ano, o ministro já havia autorizado Nogueira a se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026.
Naquela ocasião, a decisão também partiu de requerimento apresentado pela defesa, em 2 de junho de 2026.
Direito à educação na execução penal
Na fundamentação de suas decisões, o ministro cita o artigo 1º da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), segundo o qual a execução da pena deve proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado, além dos artigos 126 a 130, que disciplinam a remição da pena pelo estudo ou trabalho. Moraes também reforça que o artigo 41, inciso VII, da mesma lei garante ao preso o direito à assistência educacional como direito fundamental.
“A legislação de regência tem por objetivo estimular o preso ao estudo, de modo que o requerimento formulado comporta deferimento”, afirmou o ministro na decisão.
Condenação pelo núcleo central da trama golpista
Paulo Sérgio Nogueira foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrante do chamado Núcleo 1 da trama golpista, considerado o grupo central da articulação. Segundo a denúncia, ele atuou na propagação da narrativa de fraude nas urnas e incentivou a intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral de 2022.
As investigações apontam que o general participou de reuniões em 2022 nas quais endossou a tese de irregularidades no sistema eleitoral e colaborou em articulações voltadas a sustentar uma ruptura democrática. Ele é um dos réus de maior patente militar entre os condenados no processo do golpe.
