O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quinta-feira (15/05) que os requerentes no inquérito envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus acompanhem os depoimentos como ouvintes. A decisão ocorre no âmbito das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado e ataques ao sistema democrático.
A decisão do ministro, tomada na Ação Penal (AP) 2688, atendeu o pedido da defesa de Marília Ferreira Alencar, ex-diretora de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e da defesa de Giancarlo Carlo Gomes Rodrigues, militar que teria atuado na chamada “Abin paralela”. Os dois tiveram as denúncias de participação na trama golpista aceitas pela 1° Turma do STF.
Moraes afirmou que as audiências de instrução serão públicas e que eventuais provas colhidas que sejam de interesse dos requerentes poderão ser compartilhadas.
Acesso às provas
Em outro despacho, Moraes também determinou o acesso imediato das defesas dos investigados e da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao conteúdo integral do processo, requerido à 10ª Vara Federal
Criminal de São Paulo, devendo as partes manter o sigilo dos dados. De acordo com o ministro, deve ser fornecido um link de download com todos os elementos processuais disponíveis, garantindo o pleno conhecimento da íntegra dos autos pelos envolvidos.
“O sigilo dos referidos autos foi decretado e deverá ser mantido em virtude de constar dos autos dados cadastrais sensíveis além de IPs de computadores e servidores utilizados pelos tribunais eleitorais, quebras telemáticas, sindicâncias internas e documentos relacionados a procedimentos internos de cadastramento de sistemas e senhas, entre outros de mesma natureza”, ressaltou Moraes.
O pedido de acesso ao material havia sido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (14).
Bolsonaro entre os réus
O inquérito, que corre sob relatoria de Moraes, apura ações que teriam sido articuladas por integrantes do alto escalão do governo anterior com o objetivo de deslegitimar o resultado das eleições e atentar contra a ordem constitucional.
Os depoimentos mencionados na decisão incluem testemunhas de acusação e defesa de Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Valdemar Costa Neto, Mauro Cid e Filipe Martins. As oitivas, feitas por videoconferência, começam no dia 19 de maio e vão até o dia 2 de junho. O calendário de depoimentos foi definido pelo STF.
