O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar ao deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido/RJ). Na decisão, proferida nesta sexta-feira(11/04), foram estabelecidas medidas cautelares. O parlamentar deve usar tornozeleira eletrônica, está proibido de participar de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, salvo mediante expressa autorização do STF e só pode receber visitas dos seus advogados, irmãos, filhos e netos.
“Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 318, II, do Código de Processo Penal, SUBSTITUO A PRISÃO PREVENTIVA DE JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO PELA PRISÃO DOMICILIAR, a ser cumprida em seu endereço residencial”, afirmou o ministro.
Moraes ressaltou que o descumprimento de qualquer uma das medidas implicará na volta de Chiquinho à prisão. O condenado deverá requerer, previamente, autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48h, após o respectivo ato médico.
Chiquinho Brazão cumpre prisão preventiva na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). O deputado e o e o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, são suspeitos de serem os mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco. O ex-chefe da Polícia Civil do estado Rivaldo Barbosa também está preso pelo suposto envolvimento no assassinato. Os três são réus na ação penal (AP 2434).
