Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, que marque o julgamento dos réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. O despacho na Ação Penal (AP) 2693, publicado nesta segunda-feira (13), foi assinado no último sábado (11), logo após as defesas de Marcelo Câmara e Filipe Martins, ambos ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentarem suas alegações finais.
No documento, Moraes justifica o pedido pela conclusão da instrução processual e pelo cumprimento de todas as diligências determinadas ao longo da investigação.
“Considerando o regular encerramento da instrução processual, o cumprimento de todas as diligências complementares deferidas, bem como a apresentação de alegações finais pela Procuradoria-Geral da República e por todos os réus, SOLICITO ao excelentíssimo Presidente da PRIMEIRA TURMA, Ministro FLÁVIO DINO, dias para julgamento presencial da presente ação penal”, escreveu o relator. Moraes também dispensou a atuação da Defensoria Pública da União na defesa dos réus.
Revés processual marca reta final da instrução
Na última sexta-feira (10), Alexandre de Moraes voltou atrás e suspendeu momentaneamente a decisão que havia destituído as defesas de Marcelo Câmara e Filipe Martins. O ministro concedeu 24 horas para que os advogados protocolassem as alegações finais, prazo também estendido aos dois réus em respeito ao princípio da igualdade processual.
A reviravolta aconteceu após o relator ter determinado, na quinta-feira (9), a destituição das defesas por deixarem de apresentar as alegações finais no prazo estabelecido. Na decisão inicial, Moraes classificou o comportamento como “absolutamente inusitado”, configurando litigância de má-fé devido à intenção deliberada de procrastinar o processo.
Quem são os réus do Núcleo 2
Além de Marcelo Câmara e Filipe Martins, ex-assessores de Jair Bolsonaro, também integram o Núcleo 2 outros quatro acusados com atuação em órgãos estratégicos do governo. Entre eles está Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), investigado por supostas irregularidades nas operações policiais durante o período eleitoral de 2022.
Completam a lista Fernando de Sousa, delegado da Polícia Federal; Mario Fernandes, general da reserva do Exército; e Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF e ex-diretora de Inteligência. A presença de autoridades de diferentes órgãos de segurança e inteligência reforça a tese da acusação sobre a articulação institucional da tentativa de golpe.
Todos os seis réus respondem pelos mesmos crimes imputados aos integrantes dos demais núcleos: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa armada.
Defesas são acusadas de má-fé processual
Segundo Alexandre de Moraes, os quatro advogados de Marcelo Câmara regularmente constituídos – Jorge Felipe Oliveira da Silva, Diego Godoy Gomes, Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz e Luiz Christiano Gomes dos Reis Kuntz – deixaram de apresentar as alegações finais “sem motivo plausível ou pertinente”. A ausência de justificativa adequada para o descumprimento do prazo processual foi considerada grave pelo relator do caso.
Já os dois advogados de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini da Costa e Ricardo Scheiffer Fernandes, não apenas deixaram de apresentar as alegações finais como também protocolaram uma “petição incidental”, segundo consta na decisão. Para Alexandre de Moraes, a conduta representava uma manobra procrastinatória deliberada para atrasar o andamento do processo, sem qualquer previsão legal que justificasse tal procedimento.
Julgamento deve seguir cronograma dos demais núcleos
Com o pedido de Moraes para marcação das datas, o julgamento do Núcleo 2 deve seguir o cronograma estabelecido para os outros grupos de acusados. O Núcleo 1, que incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi julgado em setembro e resultou na condenação de todos os oito réus. O Núcleo 4 começa a ser julgado nesta terça-feira (14), enquanto o Núcleo 3 tem julgamento previsto para novembro.
A expectativa é que o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, defina as datas para o julgamento do Núcleo 2 ainda neste mês, mantendo o ritmo de apreciação dos casos. A prioridade do STF é concluir todos os julgamentos relacionados à trama golpista ainda em 2025.
