Da redação
Procuradores da República de diferentes estados do país começaram a apurar suspeitas de mau uso de recursos federais destinados à educação básica. A investigação, coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF), mira cerca de R$ 735 milhões repassados a prefeituras entre 2021 e 2025 por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O montante corresponde à complementação da União ao chamado Valor Anual Total por Aluno (VAAT), mecanismo criado para equilibrar o financiamento da educação em municípios com menor capacidade de investimento. Levantamento realizado com base em dados oficiais indica que boa parte dessas prefeituras pode não ter cumprido os percentuais mínimos exigidos pela Constituição para aplicação desses recursos.
Regras constitucionais teriam sido descumpridas
A legislação determina que, no mínimo, metade da complementação recebida via VAAT seja direcionada à educação infantil — etapa que abrange creches e pré-escolas — enquanto outros 15% precisam ser investidos em despesas de capital, categoria que engloba obras, reformas e compra de equipamentos. Um cruzamento de informações feito a partir do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), atualizado em março deste ano, revelou que vários municípios não teriam respeitado essas exigências.
Com base nesse cenário, o MPF orientou seus procuradores a abrirem procedimentos investigativos em suas respectivas regiões, de modo a checar se realmente houve desvio de finalidade ou aplicação inadequada dos valores recebidos. A ação parte da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1ª CCR), órgão interno do MPF, em articulação com o Comitê Interinstitucional de Financiamento da Educação.
À frente do comitê, a procuradora Niedja Kaspary explicou que o foco da apuração vai além de simplesmente identificar falhas: a ideia é garantir que o dinheiro volte a cumprir sua função original. Segundo ela, o propósito central é fazer com que os recursos sejam efetivamente usados para ampliar, manter, qualificar e estruturar a rede de educação básica nos municípios.
Levantamento indica dois focos principais de desvio
Os números que embasam a investigação foram levantados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a pedido do próprio MPF, com base nas declarações municipais registradas no Siope. O documento reúne, ano a ano, quanto cada prefeitura recebeu de complementação VAAT, além de indicar os percentuais não cumpridos e qual das duas regras — educação infantil ou despesas de capital — teria sido descumprida.
De acordo com esse mapeamento, cerca de R$ 615 milhões estariam relacionados ao não cumprimento do piso mínimo para educação infantil, enquanto outros R$ 119 milhões dizem respeito à aplicação insuficiente em despesas de capital. Juntas, as duas irregularidades somam o valor total sob investigação.
O promotor de Justiça Lucas Sachsida, que atua como coordenador adjunto do comitê, ponderou que os dados do Siope servem apenas como ponto de partida da apuração. Isso porque as informações são autodeclaradas pelas próprias prefeituras e sujeitas a correções posteriores — por isso, cabe aos procuradores validar cada caso antes de tomar qualquer providência mais concreta.
Possíveis desdobramentos e projetos relacionados
Conforme o andamento de cada investigação, o MPF poderá adotar diferentes caminhos: emitir recomendações às prefeituras, firmar termos de ajustamento de conduta (TACs) ou até mesmo ajuizar ações civis públicas para obrigar o município a elaborar e cumprir um plano de correção. Nos casos mais graves — como indícios de desvio deliberado, omissão repetida ou recusa em corrigir a situação —, os envolvidos poderão responder nas esferas cível, administrativa e até criminal.
A iniciativa dialoga com outras frentes já em andamento voltadas à primeira infância, como o Projeto Primeiros Passos, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e o Projeto Interinstitucional CNJ/CNMP – PIPA, ambos voltados a ampliar o acesso a creches, reduzir filas de espera e fortalecer políticas públicas para crianças pequenas.
* Com informações do MPF
