Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (20) a lei que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), marco que busca ampliar a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, insumos farmacêuticos, equipamentos e outras tecnologias voltadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida transforma em política permanente um conjunto de ações voltadas à redução da dependência externa do país no setor.
A nova legislação tem origem no PL 2.583/2020, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de junho e encaminhado à sanção presidencial no início de julho. A proposta foi elaborada para consolidar instrumentos de desenvolvimento industrial e tecnológico considerados estratégicos para a saúde pública brasileira.
Soberania sanitária como prioridade
A estratégia estabelece diretrizes para fortalecer a capacidade nacional de pesquisa, inovação, desenvolvimento e fabricação de produtos essenciais ao SUS. Entre os focos estão medicamentos, vacinas, dispositivos médicos, produtos para diagnóstico e insumos farmacêuticos ativos.
O texto também busca aumentar a capacidade de resposta do país diante de emergências sanitárias, reduzindo a vulnerabilidade observada durante a pandemia de Covid-19, quando o Brasil enfrentou dificuldades para obter insumos e tecnologias produzidos no exterior.
Além da produção nacional, a política pretende integrar universidades, centros de pesquisa, laboratórios públicos e iniciativa privada para acelerar o desenvolvimento de novas tecnologias em saúde e ampliar o acesso da população a esses produtos.
SUS passa a impulsionar desenvolvimento industrial
Um dos pilares da nova lei é utilizar o poder de compra do SUS como instrumento para estimular a indústria nacional. A expectativa é que a demanda da rede pública contribua para ampliar investimentos, incentivar a inovação e fortalecer a cadeia produtiva da saúde.
A legislação também consolida mecanismos já utilizados pelo governo, como as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), que promovem a transferência de tecnologia entre empresas privadas e laboratórios públicos para fabricação nacional de medicamentos, vacinas e equipamentos estratégicos.
Com isso, a política busca reduzir a dependência de importações e ampliar a produção doméstica de tecnologias consideradas essenciais para o atendimento da população.
Marco permanente para o setor
A nova lei estabelece bases permanentes para a atuação do Estado no fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, criando um ambiente de maior previsibilidade para investimentos públicos e privados.
Segundo o governo, a iniciativa pretende combinar desenvolvimento econômico, geração de empregos qualificados, inovação científica e fortalecimento do SUS, consolidando a saúde também como vetor da política industrial brasileira. A expectativa é que a estratégia contribua para ampliar a capacidade tecnológica do país e aumentar sua competitividade em um setor considerado estratégico para a soberania nacional.
