Da Redação
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (3), um anteprojeto de lei que muda a forma como funcionam os cartórios de registro civil das pessoas naturais no estado. A proposta ainda precisa passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Assembleia Legislativa (Alesp) antes de virar lei, mas já é considerada o primeiro passo de uma ampla renovação dessas serventias, responsáveis por registros essenciais como nascimento, casamento e óbito.
Por que a mudança é necessária
Muitos cartórios pequenos enfrentam dificuldades para se manter financeiramente, dependendo de repasses do fundo estadual de custeio para continuar funcionando. Para identificar quais unidades precisam de reorganização, o Tribunal definiu dois critérios principais: estar localizado em cidade-sede de comarca com até 50 mil habitantes e ter registrado menos de 9 mil atos no ano anterior.
Esses números não miram apenas os cartórios que já estão no vermelho, mas também aqueles que caminham nessa direção. A ideia é agir antes que o problema se agrave, evitando que a população fique sem esse serviço tão importante para a cidadania.
Como vai funcionar a fusão dos cartórios
Na prática, os cartórios de registro civil enquadrados nessas regras vão se unir aos cartórios de registro de imóveis da mesma região. Essa junção pode acontecer de duas formas: o cartório de registro civil pode ser incorporado ao de imóveis, ou o contrário, dependendo da realidade local.
Com isso, as duas atividades — registro civil e registro de imóveis — continuam sendo prestadas normalmente, sem interrupção para quem precisa dos serviços. Para ajudar na transição, o anteprojeto também prevê uma redução temporária de despesas para os oficiais que passarem a acumular as novas funções, além de um ajuste no valor pago pelos atos gratuitos, tornando essa compensação mais próxima do custo real do serviço.
Distritos também entram na reorganização
A proposta não se limita às sedes de comarca: os distritos também foram incluídos na análise. Para definir as mudanças nessas localidades, o Tribunal levou em conta critérios técnicos, como a distância entre os cartórios, a facilidade de acesso da população, o volume de atendimentos e a necessidade de manter o serviço funcionando de forma contínua e eficiente.
Estudo começou em gestão anterior
O anteprojeto é resultado de um trabalho que começou ainda na gestão passada da Corregedoria Geral da Justiça e foi aprofundado sob o comando da atual corregedora, desembargadora Silvia Rocha. Durante o processo, oficiais de registro civil e associações da categoria puderam participar e apresentar suas opiniões sobre as mudanças propostas.
O que fazem os cartórios de registro civil
Além de registrar nascimentos, casamentos e óbitos, os chamados “cartórios da cidadania” cuidam de outros atos importantes da vida das pessoas, como mudança de nome, adoções e emancipações. Por isso, garantir que essas unidades continuem funcionando bem é visto pelo Tribunal como uma forma de proteger o acesso da população paulista a serviços essenciais.
