Da Redação
A Prefeitura de São Paulo vai recorrer da decisão judicial que determinou a liberação do serviço de mototáxi da Uber na capital paulista. O anúncio foi feito pelo prefeito Ricardo Nunes na manhã desta quarta-feira (22), horas depois de vir a público a liminar que concedeu prazo de 48 horas para o município autorizar a operação da plataforma. A administração municipal sustenta que a atividade representa risco à segurança viária e afirma que buscará reverter a decisão no Tribunal de Justiça.
A controvérsia envolve a tentativa da Uber de ampliar a oferta do serviço de transporte individual por motocicletas na cidade. A empresa defende que a modalidade é permitida pela legislação federal e que não pode ser impedida por norma municipal sem fundamento jurídico compatível com o entendimento já consolidado pelos tribunais.
Enquanto o recurso não é analisado, permanece a discussão sobre o alcance da competência dos municípios para regulamentar esse tipo de transporte e sobre os limites entre a autonomia administrativa local e a livre iniciativa.
Decisão fixa prazo para o município
A liminar determinou que a Prefeitura autorize a operação do Uber Moto no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. O magistrado entendeu, em análise preliminar, que o impedimento imposto pelo município não encontra respaldo suficiente diante da legislação aplicável ao transporte individual remunerado.
A decisão reacende um debate que já chegou aos tribunais em diferentes oportunidades: até que ponto as administrações municipais podem restringir uma atividade autorizada por lei federal, especialmente quando se trata de plataformas digitais de mobilidade.
Como a medida tem natureza provisória, seus efeitos ainda poderão ser revistos pelas instâncias superiores caso o recurso anunciado pela Prefeitura seja acolhido.
Prefeitura aponta risco à segurança
Ao comentar a decisão, Ricardo Nunes afirmou que o município recorrerá por entender que o serviço amplia os riscos de acidentes envolvendo motocicletas. A administração municipal argumenta que a elevada quantidade de ocorrências fatais e graves no trânsito da capital exige políticas voltadas à redução da circulação de motos destinadas ao transporte remunerado de passageiros.
Outro fundamento apresentado pelo município é que a regulamentação local busca preservar a segurança da população, dentro da competência administrativa conferida às prefeituras para organizar e fiscalizar o sistema de mobilidade urbana.
Nos últimos meses, a gestão municipal também havia negado pedidos da Uber para credenciamento da modalidade, sustentando que a empresa não atendia às exigências estabelecidas para a operação do serviço na cidade.
Uber defende legalidade da operação
A Uber afirma que o serviço atende às normas previstas na legislação federal e sustenta que a proibição adotada pelo município restringe de forma indevida uma atividade econômica regularmente autorizada no país.
Segundo a plataforma, decisões judiciais recentes têm reconhecido que a regulamentação municipal não pode resultar, na prática, na proibição da atividade quando inexistir vedação expressa em lei federal. A empresa também argumenta que o serviço amplia as opções de mobilidade para os usuários e cria novas oportunidades de geração de renda para motociclistas parceiros.
