Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 8 e 12 de junho, a segunda edição da chamada Semana da Pauta Verde, com participação dos tribunais da Justiça Federal e Estadual de todo o país. Coordenada pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente (Fonamb), a ação é uma mobilização nacional voltada a impulsionar a tramitação de processos estruturais ambientais, especialmente aqueles que envolvem maior complexidade e impacto coletivo.
Para este ano, a expectativa é de que a Semana da Pauta Verde analise mais de 5,2 mil processos na Justiça Federal e cerca de 26 mil na Justiça Estadual relativos à gestão de resíduos sólidos, saneamento básico, poluição, regularização fundiária, proteção de áreas ambientais e impactos de grandes empreendimentos.
Ações prioritárias
A prioridade são ações penais, civis, fiscais, litígios climáticos e outras demandas estruturais relacionadas às questões envolvendo lixões e aterros sanitários. A iniciativa contará com a realização de mutirões, audiências e ações de conciliação, com o objetivo de enfrentar problemas ambientais de grande impacto social e garantir respostas mais ágeis e efetivas por parte do Judiciário.
A ação busca incentivar a conciliação e a mediação, com o objetivo de reduzir o tempo e os custos dos processos. Além disso, pretende aprimorar a gestão dos recursos judiciais, contribuindo para uma governança ambiental mais eficiente no sistema de justiça.
Outras classes processuais
Também entram na análise os acordos de não persecução penal, que são firmados entre o Ministério Público e o investigado antes do início da ação penal, além dos casos passíveis de suspensão condicional, as ações dos juizados especiais, as execuções fiscais ambientais e as demandas estruturais e climáticas.
Na Justiça Federal, as atividades incluem mutirões, audiências e projetos específicos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que abrange Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal, deve concentrar cerca de 5 mil processos, com foco em temas como desintrusão de unidades de conservação, impactos de hidrelétricas, a seca histórica do Rio Madeira e conflitos ambientais na Amazônia.
Audiências de conciliação
Já o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com jurisdição sobre São Paulo e Mato Grosso do Sul, realizará audiências de conciliação envolvendo casos como a restauração da Vila Maria Zélia, patrimônio histórico na capital paulista, a gestão do uso da orla no Guarujá (SP) e os impactos de usinas hidrelétricas, com forte ênfase na construção de acordos.
No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, haverá audiências sobre temas como contaminação ambiental por chumbo, regularização da Lagoa do Peixe, saneamento básico, desastres climáticos no Vale do Rio Taquari e direitos de comunidades indígenas e quilombolas.
Lixões e aterros sanitários
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que contempla os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, priorizará processos relacionados a lixões, construção de aterros sanitários e falhas em sistemas de esgotamento, além de promover mutirões recursais e atividades de conscientização ambiental.
No Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Minas Gerais dará destaque a temas estruturais, como segurança de barragens e o acompanhamento do desastre de Mariana, com atividades institucionais complementares.
Justiça Estadual
Na Justiça Estadual, a mobilização é ainda mais ampla, com milhares de processos distribuídos em todos os estados. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), por exemplo, deve tramitar mais de quatro mil processos, com destaque para ações sobre lixões irregulares, queima de resíduos e licenciamento de aterros. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com mais de 13 mil processos, inclui pautas estruturais sobre aterros sanitários, ocupação irregular em áreas de preservação e compensação ambiental.
No Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) serão julgadas ações civis públicas relacionadas ao encerramento de lixões em diversos municípios e casos complexos, como racismo ambiental e impactos de barragens. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) trabalhará com processos sobre implantação de aterros, saneamento e poluição hídrica, muitos já em fase de cumprimento de acordos.
Áreas de risco
No Espírito Santo (TJES), a prioridade será a realocação de famílias em áreas de risco e a implementação de medidas estruturais de proteção ambiental, enquanto o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) focará em ações civis públicas que tratam de lixões e da elaboração de planos de contingência para enchentes.
Já os tribunais de Sergipe e do Rio de Janeiro deverão apreciar, respectivamente, 200 processos relacionados a lixões e demandas estruturais, como danos ambientais e proteção da fauna.
— Com informações do site do CNJ
