O Senado Federal aprovou os nomes de Marcello Terto e Silva e de Ulisses Rabaneda, indicados pela OAB para ocupar vaga destinada à advocacia no Conselho Nacional de Justiça. O advogado Rodrigo Badaró, presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados da Ordem, também foi aprovado. Ele foi indicado pelos senadores ao CNJ.
Os três indicados foram sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça, em sessão conduzida pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Com a aprovação das indicações, os nomes são encaminhados à Presidência da República e, se não houver objeção, será publicado no Diário Oficial.
O CNJ é composto por 15 conselheiros, sendo que alguns são magistrados, advogados, membros do Ministério Público e cidadãos com notável saber jurídico. O mandato para o posto de conselheiro é de dois anos, com possibilidade de recondução ao cargo.
Na avaliação do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, os advogados indicados para o Conselho Nacional de Justiça representam com excelência os valores da advocacia brasileira.
“Confiamos que a atuação deles no CNJ será marcada pela responsabilidade e pelo compromisso com o aprimoramento do Sistema de Justiça”, afirmou.
Durante a sabatina, Marcello Terto citou que já ocupou o cargo e teve um bom desempenho na gestão, com mais de 1,5 mil audiências realizadas antes das decisões e o menor índice de congestionamento de processos entre os gabinetes do CNJ.
Ulisses Rabaneda se comprometeu a respeitar a separação dos Poderes, a preservar a autonomia dos tribunais edefendeu um Judiciário acessível.
Rodrigo Badaró, indicado pelo Senado, lembrou de sua atuação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Lá honrei o mandato que a OAB na época me deu e o Senado validou, trabalhando contra os abusos dos promotores e dos procuradores, pela pauta de gênero, contra o racismo, e pela igualdade e justiça social”. O advogado também destacou o papel do CNJ na formulação de políticas públicas que promovam a eficiência e a igualdade no Sistema de Justiça.
Na mesma sessão da CCJ, os senadores sabatinaram os indicados para assumir os cargos no Superior Tribunal Militar (STM) e no Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Veja como foi a votação
– Marcello Terto e Silva (50 votos a quatro);
– Ulisses Rabaneda (55 votos);
– Rodrigo Badaró (58 votos a três).
