Votação de 51 a 49 manteve mão livre presidencial mesmo após alertas de autoridades sobre ausência de planos imediatos
O Senado dos Estados Unidos rejeitou nesta quinta-feira (6) uma resolução bipartidária que buscava impedir o presidente Donald Trump de lançar ataques contra a Venezuela sem autorização do Congresso. A votação terminou em 51 a 49, majoritariamente por linhas partidárias, depois de informes do governo afirmarem não haver, no momento, planos para atacar o território venezuelano.
A medida foi promovida por democratas e por alguns republicanos críticos e surgiu em meio a uma campanha norte-americana que, desde setembro, já realizou ataques a embarcações próximas à Venezuela, com ao menos 16 ações e mais de 65 mortes relatadas pelo governo. Temores de uma escalada para operações em solo venezuelano motivaram o esforço legislativo.
Debate e justificativas dadas ao Congresso
Autoridades do Executivo, incluindo o secretário de Estado e o secretário de Defesa, comunicaram parlamentares sobre a situação, segundo a Reuters. Com base nessas informações, o congressista Adam Smith afirmou: “Com base nesse informe, acredito que o governo não quer ir à guerra com a Venezuela”.
Mas o receio persiste — e parte dele decorre do histórico de declarações do próprio presidente. Trump havia insinuado a possibilidade de ataques terrestres e chegou a dizer, em algum momento, que autorizara a CIA a realizar operações secretas na Venezuela, afirma o relatório parlamentar.
Limites legais e divergências sobre a justificativa
Especialistas e parlamentares apontaram lacunas na justificativa legal apresentada pelo governo para os ataques a embarcações, que foram descritos como ações contra “narcoterroristas”. O senador Mark Warner ressaltou que o parecer jurídico entregue aos legisladores “não incluía autorização para ataques diretos ao território venezuelano”.
Ainda assim, um alto funcionário do governo sustentou que ataques a alvos terrestres poderiam ser justificados por razões de segurança nacional — posição que gera controvérsia entre juristas e legisladores. Alguns especialistas afirmam que tais operações poderiam violar o direito internacional e normas americanas que proíbem execuções extrajudiciais.
Divisão partidária e próximas tentativas no Congresso
A proposta contou com apoio majoritário dos democratas e com a adesão de apenas dois republicanos — sinal, para analistas, do apoio do partido ao endurecimento militar do governo na região. O presidente republicano do Comitê de Relações Exteriores, Jim Risch, defendeu a autoridade de Trump, dizendo: “Gostaria que meus colegas se juntassem a mim hoje para parabenizar o presidente pelo que ele fez”.
Após a derrota, os autores da resolução, como os democratas Tim Kaine e Adam Schiff, sinalizaram que estudarão novas alternativas para voltar ao tema. Schiff afirmou que “chegou o momento de o Congresso intervir e reafirmar nossa responsabilidade constitucional”, apelando por maior escrutínio e participação legislativa em decisões militares.
Transparência e pedido por mais informações
Parlamentares de ambos os partidos reclamaram de falta de detalhes sobre os ataques a embarcações: quem foram os mortos, quais evidências vinculavam as vítimas ao tráfico, o custo do reforço militar e a estratégia de longo prazo para a região. A Constituição exige autorização do Congresso para operações militares prolongadas, ponto central do debate que motivou a resolução.
Líderes do Senado e membros das comissões de segurança nacional pediram briefings mais amplos — até mesmo para os 100 senadores — e reuniões com a Câmara dos Representantes para que o governo explique fundamentos jurídicos, provas apresentadas e objetivos estratégicos.
