Da Redacão
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar a destinação de recursos vinculados ao financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida atende a um pedido da Polícia Federal (PF), respaldado por parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a necessidade de aprofundar a apuração sobre a movimentação financeira.
A investigação não parte da premissa de que houve irregularidade nem significa o indiciamento de qualquer pessoa. O objetivo é verificar se os valores repassados pelo banqueiro Daniel Vorcaro foram utilizados conforme a finalidade apresentada aos envolvidos ou se tiveram outra destinação que possa ter relevância jurídica.
Entre os pontos que serão examinados está a informação de que parte dos recursos poderia ter sido utilizada para custear despesas do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde o início de 2025. Caberá à Polícia Federal confirmar ou afastar essa hipótese durante a investigação.
Destinação do dinheiro é o foco da investigação
Segundo as informações já tornadas públicas, os recursos envolvidos têm natureza privada. Por isso, a simples utilização do dinheiro em finalidade diversa da produção do filme não caracteriza, por si só, um crime.
A investigação busca esclarecer se os valores foram captados para um objetivo específico e se houve eventual utilização incompatível com a finalidade informada aos financiadores ou qualquer outro fato que possa configurar infração penal. Somente a análise das provas permitirá definir se há relevância criminal ou se a questão se restringe a uma relação privada entre os envolvidos.
Com a autorização do STF, a Polícia Federal poderá solicitar documentos, rastrear movimentações financeiras, colher depoimentos e realizar outras diligências para reconstruir o percurso dos recursos antes que a Procuradoria-Geral da República decida sobre os próximos passos do caso.
Parecer da PGR respaldou abertura do inquérito
Antes da decisão de André Mendonça, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente à instauração do inquérito. O procurador-geral Paulo Gonet concluiu que os elementos apresentados pela Polícia Federal justificam o aprofundamento das investigações.
No mesmo parecer, a PGR distinguiu o pedido formulado pela Polícia Federal da notícia-crime apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O entendimento foi o de que a investigação deve prosseguir com base nas informações reunidas pela autoridade policial.
A abertura do inquérito representa apenas o início da fase investigativa. Ao final das diligências, a Procuradoria-Geral da República poderá requerer o arquivamento do procedimento, caso não encontre indícios de crime, ou apresentar denúncia ao STF se entender que as provas são suficientes.
Relatoria ficou com André Mendonça
Embora o procedimento tenha sido inicialmente distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, a relatoria foi atribuída a André Mendonça em razão da conexão com outras investigações envolvendo Daniel Vorcaro que já tramitam sob sua condução no Supremo.
O caso ganhou repercussão após a divulgação de um áudio em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) trata da obtenção de recursos para viabilizar a produção do filme. Depois da divulgação, o parlamentar afirmou que os valores eram privados e destinados exclusivamente ao projeto cinematográfico, negando qualquer irregularidade.
